Em nota, emitida na quarta-feira (18/11/2015), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) informa que vereadores foram convidados a conhecerem a manufatura dos ônibus que vão ser utilizados no município. Eles informaram, também, que o convite partiu das empresas vencedoras do processo licitatório, cuja finalidade é operar o sistema de transporte público de Feira de Santana.
A CMFS declarou que alguns jornalistas, que vão acompanhar os quatros vereadores na vistoria aos ônibus e a linha de produção da fábrica, não terão as despesas custeadas pelo erário. Por fim, a CMFS declara que existe um corte de gratificações dos servidores com a finalidade de ajustar as despesas do Poder Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que as despesas da Câmara Municipal estão sendo pagas de forma regular.
Confira o teor da nota
O Poder Legislativo feirense foi convidado pelas novas empresas de transporte coletivo urbano, que atenderão Feira de Santana, a exemplo do convite feito ao Poder Executivo Municipal, para conhecer antecipadamente a frota que chegará no próximo mês e aceitou sugerindo a participação de representantes da imprensa que cobram melhor qualidade do serviço na cidade.
Participarão da comitiva quatro parlamentares: o presidente do Legislativo, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PSDB); o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSL); o presidente da Comissão de Transportes da Câmara, vereador Alberto Nery (PT); o representante da oposição, vereador Edvaldo Lima (PP); e dois assessores de comunicação da Casa. Estes terão as despesas pagas pela Câmara. Os jornalistas que acompanharão a comitiva não terão as despesas custeadas pelo Legislativo, mesmo porque não é permitido.
Sobre a “redução salarial”, também divulgada na imprensa, a Câmara não reduzirá salários de servidores. Exclusivamente no mês de dezembro terá cortes de gratificações. A medida tem o objetivo de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, onde as despesas com funcionários devem atender seu limite. Isso ocorreu porque as férias dos funcionários de 2014 não foram pagas no prazo e então o atual presidente teve que efetuar a quitação em janeiro de 2015, o que impactou na folha de pagamento deste ano.
Todas as contas da Câmara de Vereadores de Feira de Santana são pagas, rigorosamente, em dia e não tem que reclamar da falta de recursos, uma vez que o Poder Legislativo feirense trabalha dentro das determinações da Lei Orçamentária.
Requerimento que autoriza sessões extraordinárias é aprovado
Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o requerimento de nº 132/15 que autoriza a Casa a realizar reuniões extraordinárias para a apreciação do projeto de decreto legislativo de números 85, 86 e 87/15 e ainda demais matérias que estejam aptas para apreciação.
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