MPF denuncia empresário feirense João Borges e outras 10 pessoas por fraude de R$ 727 mil na cooperativa Subaé Brasil

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou nesta sexta-feira (06/11/2015) 11 pessoas por participação em um esquema fraudulento que teria desviado recursos da Cooperativa de Crédito do Vale do Subaé (Subaé Brasil) e causado prejuízos a associados e ao Sistema Financeiro Nacional. Entre os denunciados está o empresário feirense João Alves Borges, apontado como beneficiário de cerca de R$ 727 mil provenientes de operações consideradas ilícitas, além de outros envolvidos em fraudes contábeis, concessões irregulares de empréstimos e manipulação de contas para ocultar perdas financeiras da instituição.

A denúncia foi assinada pelo procurador da República André Batista Neves, em 5 de outubro de 2015, e representa um desdobramento das investigações que já haviam levado ao ajuizamento da ação penal nº 6493-65.2013.4.01.3300, relacionada ao colapso da cooperativa. Segundo o MPF, as práticas investigadas tinham como objetivo reduzir ou ocultar artificialmente os prejuízos da instituição, evitando que os déficits fossem detectados por associados, pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e pelo público em geral.

Esquema fraudulento envolveu empréstimos fictícios e manipulação contábil

De acordo com o Ministério Público Federal, parte central do esquema envolveu fraudes contábeis e concessão de empréstimos fictícios destinados a mascarar a situação financeira da cooperativa. Entre os denunciados estão o ex-diretor da Subaé Brasil Antônio Sátiro Cordeiro dos Santos e as ex-integrantes do Conselho Fiscal Bárbara Simões Gualberto Pereira Jesus e Fabiana Lima Gonçalves Duarte.

Segundo as investigações, eles teriam assinado contratos e documentos que simulavam empréstimos inexistentes, criando registros contábeis que reduziam artificialmente os prejuízos da cooperativa. Esses empréstimos eram direcionados às próprias contas da instituição e posteriormente amortizados com recursos provenientes de compras simuladas de materiais de expediente.

O esquema também incluía a admissão de “laranjas” como cooperados, o que permitia contornar restrições estatutárias que impediam a participação de determinadas empresas ou pessoas jurídicas sem atividade agrícola.

Operações com cooperativa habitacional também são investigadas

Outro denunciado é Jadson Mendes Campos, controlador da Cooperativa Habitacional Nordestina (Coohanor). Conforme o MPF, ele teria participado de operações destinadas a ocultar prejuízos da Subaé Brasil por meio da aquisição simulada de créditos considerados incobráveis.

As investigações apontam ainda que empréstimos concedidos à Coohanor teriam sido utilizados para encobrir o desvio de patrimônio da cooperativa de crédito, transferindo recursos da instituição financeira para a cooperativa habitacional.

Também foram denunciados Marinalva Silveria da Silva Santos, ex-diretora da Subaé Brasil, além de Ernando Pereira de Souza e Adenir de Jesus Silva, ex-integrantes do Conselho Fiscal. Segundo o MPF, eles teriam recebido recursos desviados da cooperativa disfarçados como empréstimos, que posteriormente eram quitados pela própria instituição por meio de operações fictícias.

Contas manipuladas e uso de “laranjas”

A denúncia também envolve o administrador da empresa NOG Ferragens e Material para Construção Ltda., Eugênio de Souza Nogueira Neto. De acordo com o Ministério Público Federal, ele teria conseguido associar dois “laranjas” à cooperativa, abrindo contas que passaram a ser manipuladas em operações financeiras suspeitas.

Em outubro de 2008, essas contas registraram movimentações que somaram R$ 487.960,63. Diversos cheques emitidos nessas transações acabaram sendo devolvidos, o que teria evitado que a cooperativa permanecesse formalmente credora dos empréstimos simulados.

A investigação também apontou irregularidades envolvendo a BGM Fomento Mercantil Ltda., empresa cujo objeto social era a prestação de serviços de fomento comercial. Apesar de não atender aos critérios para filiação à cooperativa rural, a empresa foi admitida como cooperada e recebeu empréstimos sem análise de crédito, garantias ou contratos formais.

Segundo relatório do Banco Central citado pelo MPF, em agosto de 2009 a BGM era a maior devedora da Subaé Brasil, acumulando dívidas próximas de R$ 563 mil. O controlador da empresa, Gledson Silva Santos, também foi denunciado.

Empresário teria recebido R$ 727 mil desviados

De acordo com o Ministério Público Federal, João Alves Borges teria recebido aproximadamente R$ 727 mil provenientes de operações irregulares de capital rotativo, caracterizadas como aplicações financeiras com características semelhantes a depósitos à vista ou a prazo.

A denúncia afirma ainda que, em 2009, quando a Subaé Brasil já enfrentava colapso financeiro e muitos correntistas não conseguiam retirar seus depósitos, Borges e empresas ligadas a ele teriam conseguido retirar cerca de R$ 6,9 milhões da cooperativa, operação considerada privilegiada pelas autoridades investigadoras.

Crimes apontados e pedidos do MPF

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a condenação dos denunciados pelos crimes previstos na Lei nº 7.492/1986, conhecida como Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Entre as acusações estão:

  • Gerência fraudulenta de instituição financeira (art. 4º)
    • Pena prevista: reclusão de 3 a 12 anos e multa
  • Apropriação ou desvio de recursos de instituição financeira (art. 9º)
    • Pena prevista: reclusão de 2 a 6 anos e multa

Além disso, alguns denunciados também respondem por conceder ou tomar empréstimos em benefício próprio ou de pessoas ligadas à administração da instituição, prática igualmente tipificada pela legislação.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 034052-26.2015.4.01.3300.

Principais dados do Caso Subaé Brasil

1. Identificação do caso

  • Caso: Fraudes na Cooperativa de Crédito do Vale do Subaé (Subaé Brasil)
  • Natureza: Crime contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Órgão responsável pela denúncia: Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)
  • Procurador responsável: André Batista Neves
  • Data da denúncia: 05/10/2015
  • Publicação da informação: 06/11/2015
  • Local: Feira de Santana (BA)

2. Processo judicial

  • Número da ação penal: 034052-26.2015.4.01.3300
  • Processo relacionado anterior: 6493-65.2013.4.01.3300
  • Instância: Justiça Federal
  • Base legal: Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)

3. Número de denunciados

  • Total de denunciados: 11 pessoas

Entre os principais citados

  • João Alves Borges (empresário)
  • Antônio Sátiro Cordeiro dos Santos (ex-diretor da Subaé Brasil)
  • Bárbara Simões Gualberto Pereira Jesus (ex-conselho fiscal)
  • Fabiana Lima Gonçalves Duarte (ex-conselho fiscal)
  • Marinalva Silveria da Silva Santos (ex-diretora)
  • Ernando Pereira de Souza (ex-conselho fiscal)
  • Adenir de Jesus Silva (ex-conselho fiscal)
  • Jadson Mendes Campos (Cooperativa Habitacional Nordestina – Coohanor)
  • Eugênio de Souza Nogueira Neto (NOG Ferragens)
  • Gledson Silva Santos (BGM Fomento Mercantil)
  • Carlito Souza Nunes

4. Valores financeiros envolvidos

Desvio apontado

  • R$ 727 mil recebidos por João Alves Borges em operações ilícitas

Saques privilegiados durante o colapso da cooperativa

  • R$ 6,9 milhões retirados por Borges e empresas ligadas a ele

Movimentações suspeitas

  • R$ 487.960,63 transitaram em contas de “laranjas” em 2008

Dívida da empresa BGM

  • Quase R$ 563 mil em obrigações com a cooperativa (dados do Banco Central)

5. Métodos de fraude apontados pela investigação

  • Fraudes contábeis para ocultar prejuízos da cooperativa
  • Empréstimos fictícios registrados apenas em documentos
  • Amortização fraudulenta de dívidas com recursos da própria instituição
  • Compras simuladas de material de expediente
  • Admissão de “laranjas” como cooperados
  • Manipulação de contas bancárias
  • Concessão de empréstimos sem contrato, garantia ou análise de crédito
  • Aquisição simulada de créditos incobráveis
  • Desvio de patrimônio da cooperativa

6. Empresas citadas na investigação

  • Subaé Brasil — Cooperativa de Crédito do Vale do Subaé
  • Coohanor — Cooperativa Habitacional Nordestina
  • NOG Ferragens e Material para Construção Ltda.
  • BGM Fomento Mercantil Ltda.

7. Tipificação dos crimes

Lei 7.492/1986

Artigo 4º — Gerência fraudulenta de instituição financeira

  • Pena: 3 a 12 anos de reclusão + multa

Artigo 9º — Apropriação ou desvio de recursos de instituição financeira

  • Pena: 2 a 6 anos de reclusão + multa

Outras acusações

  • Concessão ou obtenção de empréstimos por administradores ou conselheiros da própria instituição.

8. Objetivo das fraudes segundo o MPF

  • Ocultar prejuízos financeiros da cooperativa
  • Mascarar o colapso financeiro da instituição
  • Enganar associados
  • Evitar detecção pelo Banco Central
  • Permitir retirada privilegiada de recursos

9. Órgãos envolvidos no caso

  • Ministério Público Federal (MPF)
  • Banco Central do Brasil (Bacen)
  • Justiça Federal

Linha do tempo do caso Subaé Brasil (2006–2015)

A evolução do caso envolvendo a Cooperativa de Crédito do Vale do Subaé (Subaé Brasil) revela um processo gradual de deterioração financeira da instituição, marcado por operações irregulares, manipulação contábil e investigações conduzidas por órgãos de controle. A seguir, os principais marcos cronológicos identificados nas investigações do Ministério Público Federal e nos registros institucionais.

2006 — Início das operações apontadas como fraudulentas

No segundo semestre de 2006, segundo a investigação do Ministério Público Federal, começam a ocorrer operações destinadas a ocultar prejuízos da cooperativa.

Nesse período, foi identificada a aquisição simulada de créditos considerados incobráveis, operação que teria contado com a participação do controlador da Cooperativa Habitacional Nordestina (Coohanor), Jadson Mendes Campos.

De acordo com o MPF, a manobra teria servido para mascarar o dano financeiro da Subaé Brasil, transferindo prejuízos para operações contábeis fictícias.

2007–2008 — Expansão do esquema e uso de “laranjas”

Entre 2007 e 2008, as investigações apontam a ampliação do esquema fraudulento, com a utilização de empréstimos fictícios e admissão irregular de cooperados.

Um dos mecanismos identificados foi a utilização de “laranjas” registrados como cooperados, estratégia que permitia a abertura de contas e a movimentação de recursos fora dos controles estatutários da cooperativa.

Em outubro de 2008, cerca de R$ 487.960,63 teriam transitado em contas vinculadas a esses cooperados fictícios. Diversos cheques emitidos nessas transações foram posteriormente devolvidos, evitando que os valores fossem formalmente cobrados.

2008–2009 — Concessão de empréstimos irregulares

No período entre 2008 e 2009, as investigações indicam que a cooperativa passou a conceder empréstimos sem análise de crédito, garantias ou contratos formais.

Entre os casos citados está o da BGM Fomento Mercantil Ltda., empresa cujo objeto social não permitia sua filiação a uma cooperativa de crédito rural.

Apesar disso, a empresa foi admitida como cooperada e recebeu financiamentos. Segundo relatório do Banco Central do Brasil (Bacen), em agosto de 2009 a empresa acumulava dívida próxima de R$ 563 mil, tornando-se a maior devedora da cooperativa naquele momento.

2009 — Colapso financeiro da Subaé Brasil

Em 2009, a Subaé Brasil entrou em grave crise financeira, situação descrita nas investigações como um colapso operacional da cooperativa.

Nesse período, muitos correntistas passaram a enfrentar dificuldades para resgatar depósitos e aplicações, indicando o agravamento da situação patrimonial da instituição.

Segundo o MPF, empresas vinculadas ao empresário João Alves Borges teriam conseguido retirar cerca de R$ 6,9 milhões, mesmo quando a maioria dos associados já não conseguia acessar seus recursos.

Além disso, Borges teria recebido aproximadamente R$ 727 mil provenientes de operações consideradas irregulares de capital rotativo.

2013 — Primeira ação penal relacionada ao caso

As investigações resultaram no ajuizamento da ação penal nº 6493-65.2013.4.01.3300, que marcou uma etapa importante da apuração sobre as irregularidades na cooperativa.

Essa ação representou um dos primeiros desdobramentos judiciais do caso, consolidando elementos investigativos reunidos ao longo dos anos anteriores.

2015 — MPF apresenta nova denúncia contra 11 pessoas

Em 5 de outubro de 2015, o procurador da República André Batista Neves, do Ministério Público Federal na Bahia, apresentou nova denúncia contra 11 pessoas por participação no esquema.

A acusação foi formalizada na ação penal nº 034052-26.2015.4.01.3300, que ampliou o alcance das investigações.

Os denunciados foram acusados de envolvimento em crimes previstos na Lei nº 7.492/1986, que trata dos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo:

  • Gerência fraudulenta de instituição financeira
  • Desvio de recursos de instituição financeira
  • Concessão irregular de empréstimos a administradores ou pessoas vinculadas

As penas previstas variam de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Síntese histórica do caso

O caso Subaé Brasil demonstra como fraudes contábeis e operações financeiras simuladas podem prolongar artificialmente a atividade de instituições financeiras em crise, ocultando prejuízos até que a situação se torne irreversível.

A sequência de eventos, iniciada em 2006 com operações destinadas a mascarar perdas, culminou no colapso da cooperativa em 2009 e posteriormente em investigações federais que resultaram em denúncias criminais em 2013 e 2015.

Do ponto de vista institucional, o episódio também evidencia a importância dos mecanismos de fiscalização do Banco Central, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para investigar e responsabilizar eventuais irregularidades no Sistema Financeiro Nacional.

Sede do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana. MPF/BA denuncia 11 pessoas por esquema fraudulento da Subaé Brasil contra o Sistema Financeiro. As atividades ilícitas buscaram reduzir e ocultar os prejuízos financeiros da instituição perante os associados, o Banco Central (Bacen) e o público em geral.
Sede do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana. MPF/BA denuncia 11 pessoas por esquema fraudulento da Subaé Brasil contra o Sistema Financeiro. As atividades ilícitas buscaram reduzir e ocultar os prejuízos financeiros da instituição perante os associados, o Banco Central (Bacen) e o público em geral.

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