Em nota, emitida hoje (04/12/2015), a Assembleia Geral Universitária (AGU) deliberou pela paralisação e promoção de ato público na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a ser realizado na quarta-feira (09/12/2015). A AGU justifica a tomada de posição como uma forma de mobilizar a sociedade em torno da valorização do ensino público.

Confira o teor da nota

A resposta da comunidade acadêmica ao projeto político do governo para as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) foi dada com a presença de 802 professores, estudantes e técnico-administrativos na Assembleia Geral Universitária (AGU) de quinta-feira (03/12/2015), na Uefs. Os participantes foram categóricos na defesa da luta unificada contra os ataques ao setor público, e aprovaram a suspensão das atividades com ato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), quarta-feira (09/12/2015). O encaminhamento endossa a deliberação de 24 entidades dos servidores, que aprovaram, em plenária ampliada, a paralisação geral nos serviços públicos.

Na pauta da AGU, apreciação do Regimento, informes das categorias e crise orçamentária nas Ueba. Nas falas, os participantes rejeitaram a proposta do governo Rui Costa de alterar o Estatuto do Servidor e outras leis estaduais por meio do Projeto de Lei (PL) 21.631/2015 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015. Também ressaltaram a necessidade de discutir o PL 21.624/2015, que institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes, mas exclui a participação das instituições de ensino no conselho gestor da proposta. Ambos os PLs e a PEC já foram encaminhados para votação na Casa Legislativa.

“A Assembleia Geral é um momento muito importante para a universidade, pois todas as categorias se reúnem para discutir pautas comuns e organizar, conjuntamente, as lutas futuras”, disse Dagoberto Freitas, professor do Departamento de Física da Uefs, lembrando que a última ocorreu em 2003, para discussão do processo eleitoral que definiria o reitor e o vice da instituição.

Durante a AGU, os presentes ainda aprovaram a participação dos trabalhadores terceirizados no debate, que tiveram direito a voz e voto.  A reitoria da Uefs também marcou presença na mobilização. A atividade foi organizada pelas entidades representativas dos estudantes, professores e técnico-administrativos da Uefs, que durante várias reuniões discutiram a organização da proposta.

Além da paralisação e ato público, a AGU também aprovou os seguintes pontos:

– Nova AGU, a ser realizada em março do próximo ano;

– Organizar uma campanha para denunciar, via outdoor, os deputados que votaram a favor dos PLs e da PEC;

– As entidades representativas das três categorias farão um calendário de atividades interna e externa. O objetivo é mobilizar ainda mais a base;

– Exigir que a reitoria da Uefs preserve os recursos destinados para a Política de Permanência Estudantil;

– As entidades representativas das três categorias criarão uma comissão para relatar os problemas específicos de cada curso;

– Lutar pela revogação do decreto Nº 16.417, em vigor desde 16 de novembro. O documento estabelece diretrizes para a contenção de despesas de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

– Enviar documento ao Fórum de Reitores exigindo uma postura de enfrentamento à política do governo estadual para as Ueba;

– Compor o Dia Estadual de Luta contra os cortes na educação pública, marcado para 10 de dezembro. O ato está sendo organizado pelo Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública;

– Ida às rádios de Feira de Santana denunciar a crise financeira nas Ueba;

– Compor a Campanha em Defesa das Ueba. O ato foi organizado pelo Fórum de Estudantes das quatro universidades estaduais;

– Apoio e solidariedade aos estudantes de São Paulo, mobilizados contra o plano de reestruturação das escolas do estado;

– Elaborar moção de apoio ao professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Nilton de Almeida Araújo, agredido em abordagem racista e violenta da Polícia Militar (PM) baiana.