A comunidade acadêmica das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) fará um ato com audiência pública, nesta terça (01/12/2015), na Assembleia Legislativa (ALBA). A mobilização reforça a reivindicação por mais recursos para as instituições. Na Uefs, não haverá paralisação das atividades.

Segundo o movimento, a convocação da mobilização na ALBA foi uma resposta à omissão dos deputados, que, até o momento, não deram retorno à solicitação do Fórum das ADs de realização de uma audiência pública para tratar sobre os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as Ueba em 2016. O pedido foi protocolado junto à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Casa desde o dia 13 de outubro deste. Após a suspensão de algumas sessões por falta de quórum, a Comissão, enfim, reunida, decidiu que a pauta deveria ser entregue na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o que aconteceu no dia 3 de novembro. Vale registrar que o assunto já havia sido tratado junto à Comissão de Educação em outros momentos.

O movimento informa que na tentativa de agilizar a discussão da pauta, as Associações Docentes (ADs) também entregaram às lideranças da maioria e da minoria da Assembleia uma solicitação de emenda parlamentar à LOA assegurando o acréscimo de mais R$ 488.258.607,50 no orçamento das universidades, o que alcançará 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para às instituições, índice reivindicado pela categoria. Diante da postura dos parlamentares, que seguem com o mesmo descaso dos gestores do Executivo e se negam a debater o assunto, não restou outra saída ao Fórum das ADs senão assumir a responsabilidade pela convocação da audiência pública.

“O ato do dia 1º é mais uma reação da comunidade acadêmica às investidas contra as universidades. É importante que todos participem e cobrem a discussão e aprovação da emenda parlamentar à LOA proposta pelo Fórum das ADs”, disse Elson Moura, diretor da Adufs.

Confira o teor da nota do Movimento sobre o tema ‘orçamento’

A grave crise financeira nas quatro universidades estaduais foi provocada pelo governo estadual, que, anualmente, reduz os recursos destinados para custeio, investimento e manutenção das instituições. Considerando-se as perdas inflacionárias materializadas no orçamento destinado para a rubrica, nos últimos três anos, as Ueba deixaram de receber R$ 73.437.650,93.

Por conta do contingenciamento de recursos, a reitoria da Uefs, por exemplo, foi obrigada a remanejar, em outubro, a verba destinada à compra de material didático, viagens de campo e obras para garantir o pagamento, no mês de novembro, das empresas responsáveis pela contratação dos trabalhadores terceirizados da vigilância e da limpeza. A medida, no entanto, atende uma demanda emergencial, mas não resolve o problema. É visível que a garantia, ainda que precária, da continuidade de alguns serviços tem sido à custa da privação do essencial ao funcionamento da universidade.

Mesmo com a iminência do estrangulamento financeiro das universidades, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Assembleia Legislativa para 2016 prevê, somente, 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro instituições – valor que não repõe nem a inflação de 9,25% projetada para o próximo ano.