Quatro entidades de classe – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ASSETBA), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) – emitiram hoje (30/12/2015) nota pública conjunta, com a finalidade de apresentar posicionamento sobre a crise orçamentária do Poder Judiciário baiano. No documento, as entidades criticam severamente a atual gestão e a divulgação dos fatos por setores da imprensa.

Confira o teor da nota

As entidades representativas dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Assetba, Fetrab, Sinpojud e Sintaj, vêm a público esclarecer diversas inverdades que têm sido divulgadas pela Administração do TJBA, seja através de seu site, seja por meio dos veículos de comunicação.

A administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia atribui o não pagamento da folha salarial do mês de dezembro de 2015 a problemas, responsabilizando os servidores pelos mesmos, quando, na verdade, decorrem de uma gestão pautada pela ausência de diálogo com as entidades representativas das diversas categorias de trabalhadores do judiciário, bem como com a sociedade civil e demais poderes constituídos do Estado.

A afirmativa de que os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário baiano são os maiores do Brasil revela-se tendenciosa em face de estudo recente do DIEESE, que apontam que os salários praticados pelo Judiciário Baiano ocupam a 14ª posição no ranking das 27 unidades da Federação.

A gestão caótica que se implantou no último biênio, encerra melancolicamente o seu mandato, deixando o legado nunca antes visto do desequilíbrio orçamentário e financeiro, penalizando os servidores com o atraso no pagamento dos seus vencimentos.

A atual administração demonstra total irresponsabilidade e descaso, deixando para declarar no penúltimo dia útil do exercício, que não ocorrera o repasse do executivo agendado para o dia 20 de dezembro. Se esse repasse deveria ocorrer e não aconteceu, por que as entidades representativas dos Servidores não foram avisadas com a devida antecedência, para que possibilitasse ações efetivas com o objetivo de evitar esta grave situação?

Os servidores indignados esperam o pagamento imediato dos seus vencimentos, para que possam cumprir com os seus compromissos e obrigações relativos à sua sobrevivência e dos seus familiares.

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ASSETBA)

Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB)

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD)

Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ)

Salvador, 30 de dezembro de 2015.