O PRB entrou hoje (14/12/2015) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) seja reconduzido ao posto de relator do processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Mesa-Diretora da Câmara, Pinato foi afastado da função. A ministra Rosa Weber será a relatora do mandado.
Na petição, o partido alega que Pinato foi afastado de forma ilegal e arbitrária da relatoria do processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar da Câmara.
Além disso, o partido afirma que a decisão de Maranhão tem o objetivo de impedir o regular andamento do processo disciplinar contra o presidente da Câmara. Antes de ser afastado, Pinato deu parecer favorável à continuidade do processo.
“É evidente que Pinato não é desejado pelo representado [Cunha] como relator, não porque esteja propenso a beneficiá-lo, mas sim porque, ao protocolizar seu parecer perante o Conselho de Ética, deixou claro que não o beneficiaria como compadre, desenvolvendo atuação independente perante a mais alta autoridade da Câmara Federal”, argumenta o PRB.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator do processo sobre Eduardo Cunha, deve apresentar amanhã (14) o novo relatório sobre o caso. O deputado já adiantou que será favorável à admissibilidade do processo.
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