O Procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e o secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, concederam entrevista coletiva sobre o novo pedido de suplementação feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ao Governo do Estado. A entrevista ocorreu hoje (30/12/2015), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo Manoel Vitório, os pedidos de suplementação orçamentária do Tribunal alcançam a soma de R$ 300 milhões. Ele infere que do valor total requisitado, R$ 220 milhões foram disponibilizados pelo Poder Executivo.
“Esse segundo pedido de suplementação do Poder Judiciário, da ordem de R$ 151 milhões, pegou o governo em um momento em que não dispunha dos recursos requisitados. Com esforço, o governo levantou, para esse segundo pedido, R$ 95 milhões e disponibilizou os recursos para o Tribunal.”, declara Manoel Vitório.
O secretário explica que durante o ano de 2015 os Tribunais de Justiça e Contas do Estado e Munícios contaram com receitas próprias da ordem de R$ 160 milhões, e que parte desses recursos podem ser utilizado para alcançar o valor total, de R$ 300 milhões, requisitado pelo TJBA.
Manoel Vitória informa que a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) foi cumprida pelo Governo da Bahia, e que além da previsão orçamentária inicial, o governo tinha repassado R$ 124 milhões a mais. Sobre o novo pedido de suplementação orçamentária, ele observa que o Tribunal argumentou que ações judiciais e outros eventos impediram o cumprimento da meta orçamentária do Poder Judiciário.
O secretário da Fazenda destaca que o Estado da Bahia tem projeção de perda de arrecadação da ordem de 2%, decorrente da inflação. Ele observa que o volume de suplementação requisitado pelo Tribunal, ampliaram as despesas do Poder Judiciário em 20%, e que isso ocorre em um ano de crise fiscal.
Confira o áudio das entrevistas










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