O Secretário Estadual de Cultura (SECULT Bahia), Cláudio Palma de Mello (em exercício), encaminhou no dia 6 de janeiro de 2016 ofício nº 022/2016 ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM). O ofício é decorrente de intervenção arquitetônica no Centro de Abastecimento, promovida pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), com a finalidade de construir o Centro de Comércio Popular de Feira de Santana (Shopping Popular)
No documento, o secretário destaca a posição do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), conforme Parecer Técnico n° 004/15, que aborda a necessidade de preservação das características socioculturais e socioeconômicas do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Na sequência, ele solicita que o prefeito verifique a possibilidade de manter a atual estrutura arquitetônica do Centro de Abastecimento.
Parceria e concessão
A Prefeitura de Feira de Santana, através de Parceria Público/Privada (PPP) com a Grupo UAI, constrói e concede por 30 anos o Centro de Comércio Popular de Feira de Santana (Shopping Popular). O equipamento foi projetado para ocupar parte da área do Centro de Abastecimento, abrigando 2 mil lojas e gerando 3 mil empregos diretos.
A PPP foi assinado em 14 de outubro de 2015. A obra está sendo executada pelo Consórcio Feira Popular – consórcio comercial formado por 4 empresas, liderada pelo Grupo UAI – e tem prazo de conclusão de 14 meses. Segundo a PMFS, o custo do equipamento é estimado em R$ 55 milhões. Em nota, emitida pelo Grupo UAI, o custo total do Shopping Popular foi avaliado em R$ 92 milhões. O consórcio será, também, responsável pela operação e manutenção do equipamento.
Segundo a PMFS, um dos diferenciais do projeto é que o terreno onde será edificado o empreendimento permanece como a propriedade do Município de Feira de Santana. Após 30 anos de exploração pelos empreendedores, o equipamento é incorporado como patrimônio municipal.
Parecer
O Parecer Técnico n° 004/15, emitido em 29 de maio de 2015, pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DIPAT) do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC) concluí que:
– O Centro de Abastecimento de Feira de Santana é parte da própria identidade e características da cidade e vem, durante o tempo de existência e funcionamento, demonstrando grande dinamismo constituindo-se, assim, referência cultural não só para esta urbe, mas para a região.
– O Centro de Abastecimento apresenta grande relevância para a memória cultural e economia feirense, portanto baiana. É um lugar singular porque no somatório de atividades mercantis, artesanais e culturais demonstra esta qualidade.
– Ameaçado de desativação ou remanejamento para construção de um shopping popular com características diversas e exóticas, é de suma importância que o Centro permaneça onde está com sua dinâmica própria, para adquirir a densidade histórica necessária e possa, em um futuro próximo, conquistar, a chancela de Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia. Ademais a Cidade de Feira de Santa necessita de referências históricas e culturais salvaguardadas para não perder parte de sua memória e identidade cultural.
– Necessário será a requalificação e revitalização do espaço, tematizando seus lugares, tornando-os atrativos, inclusive turisticamente, onde tradição e modernidade possam conviver em harmonia e não se corra o risco de ver fenecer parte significativa e formadora da construção das identidades feirenses e baianas.
Baixe
Parecer Técnico n° 004/15 elaborado pelo IPAC sobre o Centro de Abastecimento de Feira de Santana









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