STF notifica deputado Eduardo Cunha a apresentar defesa em 10 dez dias, a partir de fevereiro de 2016

Apesar dos recessos do Judiciário e do Legislativo, o ano político de 2016 começou, de fato, nesta terça-feira (05/01/2016), com a notícia de que já saiu do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki notificação ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o pedido feito ao tribunal para afastá-lo do cargo. Zavascki, que conduz a relatoria dos processos ligados à operação Lava Jato, solicitou ao parlamentar que envie sua defesa dentro de dez dias, a serem contados a partir da assinatura dele (Cunha) cientificando tal recebimento.

Por conta do período de recesso do Judiciário, os servidores do STF só voltam a trabalhar normalmente na quinta-feira (7), quando será encaminhada a notificação. E o prazo de dez dias também só poderá ser contado depois da volta de todas as atividades do tribunal, programadas para 1º de fevereiro.

A solicitação de afastamento de Cunha foi encaminhada ao STF no último dia 16 de dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com o argumento de existir nítida comprovação de que ele usa a presidência da Câmara para atrapalhar as investigações feitas sobre sua conduta, além de manipular votações e apreciações de matérias legislativas. Na peça jurídica encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que esse afastamento, que terá de ser votado pelo colegiado do tribunal, é questão de “ordem pública”, diante dos fatos graves relacionados a Cunha.

Mas, como além desses empecilhos de prazo, o pedido enviado oficialmente para Eduardo Cunha só terá a contagem de dias para entrega de sua defesa iniciada quando for assinado pelo deputado, seus adversários não se esquecem de que, nas últimas semanas de dezembro, ele manobrou para atrasar o recebimento do processo que corre contra sua conduta no Conselho de Ética.

Quando o Conselho conseguiu, depois de quase dois meses, aprovar a autorização para abertura de investigação contra o parlamentar no órgão, Cunha se esquivou de assinar o recebimento com o resultado da votação por mais de duas vezes. O que se espera é que o deputado atue de forma semelhante, usando as alternativas que tiver disponíveis para ganhar tempo.

Compromissos em Brasília

O que Eduardo Cunha não pode negar é que não esteja em Brasília nos próximos dias. Mesmo com o prazo começando a contar em fevereiro, se quiser, ele poderá assinar o recebimento na quinta-feira mesmo. Cunha não apenas se encontra na capital como foi ao Congresso esta tarde, para empossar o vereador do Rio de Janeiro Átila Nunes (PMDB) como novo deputado federal.

Nunes assume uma vaga na Casa em substituição ao deputado Ezequiel Teixeira (PMDB-RJ) – que se licenciou para ser empossado secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. A posse do novo deputado foi mais um embate travado pelo presidente da Câmara nos últimos dias.

Eduardo Cunha solicitou ao STF pedido para avaliar a possibilidade de Nunes assumir, já que possuía cargo de vereador do Rio de Janeiro – na prática, o que queria era impedir que o então vereador fosse empossado por ser bastante ligado ao grupo do PMDB que apoia o governo e se opõe a ele. Mas uma liminar do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, liberou Átila Nunes para assumir a vaga.

Com estilo de sempre, o presidente da Casa segue afirmando que “decisão do STF não se discute, se cumpre”.

*Com informações de Hylda Cavalcanti, da RBA