Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na tarde desta sexta-feira (26/02/2016), no plenário da Casa da Cidadania, que avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2015, o secretário da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, informou que a prefeitura Municipal de Feira de Santana está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal. Ele destacou também que mais uma vez as áreas da educação e a saúde foram priorizadas com investimentos significativos.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, a receita tributária prevista para 2015 foi de R$ 230.267.638,00, porém atingiu R$ 202.271.956,51, uma diferença a menos de R$ 27.995.681,49. Expedito Eloy informou que o total de todas as receitas previstas foi de R$ 1.113.841.517,00, mas só foram arrecadados 85,94% do previsto, o que equivale a R$ 957.230.950,25.  “Já a receita corrente líquida do Município foi de R$ 860.553.356,98”, disse.

Segundo ele, comparando a arrecadação de 2014 (R$ 835.788.415,00) com a de 2015 (R$ 957.230.950,25) houve uma diferença positiva de R$ 121.442.537,79, o que representa 14,53%.

O secretário da Fazenda informou que o total das despesas liquidadas do exercício de 2014 foi de R$ 799.631.142,46 e, do ano de 2015, R$ 875.173.263,40. “No comparativo de 2014 com 2015 temos uma diferença a mais de R$ 75.542.120,91, ou seja, a despesa aumentou 9.45%”.

Em seguida, Expedito Eloy salientou que as áreas da educação e saúde tiveram investimentos maiores do que os previstos na Constituição Federal. Segundo ele, da receita bruta arrecadada pelo município de Feira de Santana com impostos e transferências constitucionais legais, que equivale a R$ 527.800.722,93, o Governo gastou com a educação R$ 150.317.645,89 e com a saúde R$ 133.707.887,00.

O secretário ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal, na educação, o limite legal de gastos é de 25%, mas o percentual aplicado nesse setor pelo Município foi de 28,48%.  Já com serviços de saúde, o limite legal é de 15%, porém a porcentagem  aplicada foi de 25,33%.

Participaram da audiência pública os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (presidente) e Edvaldo Lima dos Santos (vice-presidente); o técnico legislativo da Câmara, Helder Santos; a senhora Isabel Eloy, esposa do secretário Expedito Eloy; além de técnicos da Secretaria municipal da Fazenda, Anilton Santana Melo e Diogo Santana de Oliveira.