A palestra do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que será realizada nesta sexta-feira (26/02/2016), no 2° Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que acontece em Salvador, foi antecipada para às 19h. O ministro reforça as discussões do evento com uma apresentação sobre “Cultura do encarceramento e audiências de custódia”.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o 2º Fonape iniciou na quarta-feira (24) e segue até este sábado (27/2), com o objetivo de debater as implicações das audiências de custódia como alternativa ao encarceramento em massa vigente no país – cerca de 600 mil brasileiros encontram-se presos.

Na tarde desta quinta (25), as sessões de perguntas e respostas, que sucederam as palestras, ampliaram o debate sobre o encarceramento muito além das questões propostas pelos palestrantes, os sociólogos Sérgio Adorno e Vera Malaguti Batista.

Originalmente convidado para ministrar a palestra “Para entender o monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea: onde (não) pretendemos chegar?”, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Adorno, defendeu o controle social sobre as punições, a excepcionalidade do encarceramento e também opinou sobre as audiências de custódia. Adorno ressaltou que o sistema criminal precisa adotar um modelo em que se pondere as punições, conforme a infração cometida. O estudioso fez uma analogia com a área de saúde, que trabalha com a prevenção primária, secundária e terciária, incluindo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento.

“O sistema criminal tem que ponderar este modelo. O encarceramento produz sujeitos socializados para viver dentro da prisão e não fora dela”, declarou. O sociólogo, que defende que todo crime deve receber uma punição independente da natureza da sanção, convidou todos os participantes a pensarem alternativas que não se leve à prisão. Na sessão de debates após a palestra, o sociólogo reconheceu o valor das audiências de custódia, programa que o CNJ implantou em todas as unidades da Federação ao longo de 2015 para cumprir tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil e reduzir a superpopulação carcerária, evitando prisões desnecessárias.

Violência policial

Para o palestrante, as audiências de custódia, temática central do 2º Fonape, são um importante instrumento de prevenção e de identificação de possível violência policial. Ele definiu a iniciativa do CNJ como uma ferramenta que pode contribuir para melhorar a política atual do encarceramento. “Considero válidas as audiências de custódia. Vejo esse esforço de mudanças. Todo esforço de imaginação política para pensar essas alternativas é válido. E se a prisão for mantida, que ela seja o último recurso”, disse.

Na tarde do segundo dia do encontro, os participantes também puderam ampliar debates em salas de discussão e compartilhar boas práticas em alternativas penais. A programação contou ainda com exposição da doutora em Sociologia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Vera Malaguti Batista, que abordou “A questão criminal no Brasil contemporâneo”. A especialista em criminologia traçou um panorama histórico das políticas de violência no Brasil e identificou na guerra às drogas uma política equivocada e fracassada que produziu as “maiores taxas de encarceramento da história da humanidade e a violência disseminada na cidade e no campo”.

A professora atribuiu ainda ao “poder avassalador da grande mídia” a manutenção da ignorância e o debate “desqualificado” sobre certos temas, como a máxima consagrada pelo senso comum segundo a qual “a polícia prende, a Justiça solta”. “Acho que nosso grande inimigo é um clichê estúpido repetido tantas vezes, o senso comum criminológico, ou o populismo criminológico, que é um discurso tautológico (repetitivo). Existe uma muralha quanto à qualificação da discussão, inclusive no jornalismo mais sofisticado, em emissoras de TV por assinatura”, exemplificou a especialista em criminologia.