O Ministério Público da Bahia (MP-BA) sedia, entre quarta e sexta-feira (03 a 05/09/2025), o III Seminário Nacional de Alternativas Penais, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em Salvador. O encontro reúne autoridades, operadores do direito, familiares de pessoas privadas de liberdade e representantes da sociedade civil para discutir medidas que qualifiquem e ampliem as alternativas ao encarceramento.

Avanços e contexto do sistema penal

O seminário destacou o histórico da política de alternativas penais, que busca reduzir a dependência do encarceramento como resposta a delitos de menor potencial ofensivo. Foram apresentados os avanços normativos recentes, com destaque para o Plano Pena Justa, e a necessidade de superar o paradigma do encarceramento em massa, buscando políticas mais eficientes e equitativas.

Primeiras discussões e posicionamentos

A mesa de abertura, intitulada “Racionalização penal e acesso à justiça como mecanismo de promoção de um sistema prisional equitativo”, contou com os palestrantes Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos, e Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mediação foi feita pela socióloga Jamile dos Santos Carvalho.

Freitas afirmou que as políticas de segurança dos últimos 40 anos não reduziram a violência e defendeu uma racionalização baseada em evidências, com menor dependência do confronto armado. Ele também destacou o papel do Programa Bahia pela Paz, voltado ao acolhimento e ressocialização de pessoas em situação de risco e de egressos do sistema prisional.

Participação social e desafios

A secretária-geral do CNJ ressaltou a importância de formação cidadã para operadores do direito e estudantes, visando combater a seletividade penal e os impactos de estereótipos raciais e de gênero no encarceramento.

Enfrentamento das desigualdades

O evento também abordou os desafios para a implementação das alternativas penais, como a participação da sociedade civil, a atuação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e o fortalecimento dos serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC). A formação continuada dos profissionais do sistema de justiça foi apontada como fundamental para a eficácia das políticas.

Homenagem e presença de autoridades

Durante a cerimônia, foi prestada homenagem à assistente social Andréa Mércia Batista de Araújo, falecida em 2020, reconhecida pela atuação na defesa da dignidade no sistema prisional. A família recebeu flores e foi aplaudida pelo público.

Representatividade no evento

Participaram também os secretários José Castro (Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia) e Marcelo Werner (Segurança Pública), além de representantes do TJ-BA, Defensoria Pública e Ministério Público, reforçando a dimensão interinstitucional do seminário.