O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (24/02/2016) o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara,  estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.

“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem oficial.

O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão de ontem e foi retomado hoje no início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.

“Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração.

“A Petrobras é uma empresa que tem tradição de eficiência, de pioneirismo, tem tradição de uma empresa com bons quadros, muita gente boa, apesar de toda a degradação da gestão feita nos últimos anos. O problema é financeiro. A Petrobras está quebrada financeiramente”, afirmou Serra. “Não se está tocando em nenhuma prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam amarrando e confundindo a vida da empresa”, completou o senador de São Paulo.

Ministro Miguel Rossetto diz que tirar controle do pré-sal da Petrobras é um retrocesso

O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que a mudança no marco regulatório do pré-sal para tornar facultativa a participação da Petrobras na exploração da área será um retrocesso para o país.

Em discurso para sindicalistas na abertura do 2º Congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Rossetto disse que o marco regulatório do pré-sal representa a afirmação da política industrial nacional no setor de petróleo. “Não podemos aceitar retrocesso nesse marco regulatório, que é estratégico para o nosso país.”

Hoje, os senadores retomaram a discussão do projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que muda a participação da Petrobras no pré-sal. Entre outros pontos, a proposta libera a Petrobras da função de operadora única do pré-sal. A matéria tramita em regime de urgência no Senado.

Para Rossetto, a mudança será prejudicial para a Petrobras e para o país. “No momento em que estamos afirmando o marco regulatório, mais uma vez, as mesmas forças que naquela época foram contrárias à criação da Petrobras [no governo de Getúlio Vargas] são as mesmas que hoje buscam quebrar as normas e as regras do marco regulatório, destruindo o direito obrigatório da Petrobras de preservar, pelo menos, 30% dos investimentos e a garantia que a Petrobras seja a única operadora dos campos do pré-sal”, criticou o ministro durante seu discurso.

De acordo com Rossetto, trabalhadores e sindicatos devem se posicionar contrariamente à tentativa de mudança no marco regulatório do pré-sal. “Aqui se trava mais uma vez a luta pelo direito do povo trabalhador desse país.”

*Com informação da Agência Brasil.