“Trabalhadores em educação de Feira de Santana aceitam proposta do governo, mas greve continua até que o mesmo envie projeto de lei ao legislativo”, informa APLB

Assembleia da APLB Feira de Santana decide por fim da greve, após aprovação de projeto de Lei que beneficia categoria.
Assembleia da APLB Feira de Santana decide por fim da greve, após aprovação de projeto de Lei que beneficia categoria.

Após audiência com o Governo na manhã desta terça, (23/02/2016), na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Feira de Santana e assembleia durante a tarde no Espaço Kilogrill, os Trabalhadores em Educação, em votação, aceitaram a proposta do Governo para a redução da carga horária gradativa. Porém, a categoria solicita a garantia do direito assegurada em lei que deve ser formulada pela gestão municipal e encaminhada imediatamente à Câmara de Vereadores.

A proposta votada pela categoria e proposta pelo Governo garante a reserva da carga horária para todos os Professores da rede. Porém, neste primeiro momento os profissionais só terão reservadas 2 horas para o planejamento de suas atividades (os que têm carga horária de 20h semanais) e 4 horas (os que têm carga horária de 40h semanais). Em janeiro de 2017, os Professores serão contemplados com mais 2 horas de reserva para 20h e 4 horas para 40. No início do 2º semestre de 2017, terão as 3 e 6 horas restantes (para 20 e 40 horas, respectivamente) asseguradas – totalizando assim a reserva de 1/3 da carga horária.

Embora a categoria tenha aprovado a proposta do Governo, o retorno às aulas está condicionado ao envio da proposta de lei para o legislativo a fim de assegurar juridicamente a garantia do direito da categoria.

Na audiência na Seduc, foi definido ainda a criação de uma comissão com dois representantes para o avanço de discussões sobre o Plano de Carreira.

Categoria irá à Seduc quinta, 25 e nova assembleia ocorrerá sexta, 26. Ficou decidido ainda na assembleia, que os Trabalhadores em Educação irão à Seduc na próxima quinta, 25 a fim de exigir a proposta de lei que versará sobre a implantação da reserva de 1/3 da carga horária no município. Sexta, 26, às 9h, a categoria estará reunida em assembleia na Gelateria Italiana, no centro da cidade.


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