O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) reafirmou em seu discurso a favor do impeachment, na manhã deste sábado (16/04/2016), que há uma sólida base jurídica capaz de atestar que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade com os decretos orçamentários sem autorização do Legislativo e com as pedaladas fiscais. Citando artigos da Constituição que falam sobre o crime de responsabilidade, o deputado disse que Dilma tinha plena consciência das ilegalidades.  “Se a presidente, sabendo desse comando constitucional, tomou para si o risco de, cometendo o ilícito, ultrapassar os direitos desta Casa e fazer os decretos sem autorização legislativa, é óbvio que ela cometeu crime de responsabilidade; é óbvio que ela teve esse propósito”, afirmou.

Ele rebateu a defesa feita pelo advogado-geral da União e afirmou que José Eduardo Cardozo deixou de cumprir os seus afazeres institucionais, que é defender os interesses da República, para ir ao Congresso defender uma presidente que “definitivamente não merece uma defesa paga pelo povo brasileiro”.

“O ministro faz uma linha que é extremamente temerária para a própria presidente. Cardozo disse que Dilma não teve dolo – um dos três elementos do tripé criminal – ao cometer os crimes de responsabilidade. O advogado, em hora nenhuma, nega que tenham existidos os crimes. Ora, o dolo é a vontade deliberada de cometer um ilícito para atingir um determinado propósito. E o que foi que a Dilma fez? Em primeiro lugar, editou decretos que aumentavam a sua capacidade de mudar o Orçamento da União e o fez sem autorização desta Casa. Isso caracteriza crime de responsabilidade”, ressaltou.

Para Maia, a presidente Dilma se beneficiou eleitoralmente com as pedaladas fiscais ao utilizar esses recursos para pagar programas sociais que o governo não poderia bancar depois. “Ela disse que o Brasil estava saudável economicamente quando, na verdade, o país já estava definitivamente quebrado. E essa foi uma forma de enganar o povo brasileiro e de ludibriar o sentimento da nação. Logo depois da eleição, ela teve que fazer uma guinada radical, mandando para esta Casa dezenas de projetos de lei, através de medidas provisórias, tirando direito dos trabalhadores e reduzindo gasto para pagar a conta da sua maldita eleição. Um verdadeiro estelionato eleitoral”, criticou.

Ao final de sua fala, o parlamentar, disse que é preciso recuperar o país e afirmou estar confiante de que a Câmara dos Deputados vai atender ao apelo do Brasil e dizer sim ao impeachment com uma larga margem de votos.

“Faremos o bom enfrentamento e vamos recuperar este país com a convicção de que o Brasil não merece essa quadrilha que só desmoraliza nosso povo. Dizer que Dilma é honesta é a maior aberração. Ela não é honesta e não é uma pessoa digna de presidir o Brasil, porque, se fosse, não estaria sendo a cada dia delatada pelos crimes que cometeu, inclusive o de corrupção. A presidente vai responder por isso perante a Justiça brasileira depois de despachada da Presidência”, destacou. “O Brasil é um país grandioso. E o PT não conseguirá destruir nossa esperança. Em nome do voto sim ao impeachment, retornaremos aos sonhos, à esperança e à vitória dos brasileiros”, finalizou o deputado, após citar um poema do poeta paraibano Augusto dos Anjos: “A esperança não murcha, ela não cansa. Também como ela não sucumbe a crença. Vão-se sonhos nas asas da descrença, voltam sonhos nas asas da esperança”.