Operação Hera: MPF e PF deflagram segunda fase contra organização criminosa em Medeiros Neto

O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta-feira (13/04/2016), a segunda fase da operação Hera, cumprindo mandados de prisão preventiva de ex-secretários de Administração de Medeiros Neto/BA, distante 846km de Salvador. A operação visa a desarticular organização criminosa acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o MPF, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por agentes públicos da prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o MPF constataram que os ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos de obstrução de provas e seriam os principais mentores do esquema.

Durante a primeira fase da operação, deflagrada em março, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens e o afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução coercitiva de quatro agentes públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a secretária de Educação municipal.

Até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.