Sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

Ontem (06/04/2016), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou ofícios aos líderes pedindo as indicações. A comissão será formada por 66 membros titulares e igual número de suplentes.

O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, partido do vice-presidente e maior bancada da Câmara, disse hoje (07/04/2016) que não indicará representantes do partido, por entender que, assim como não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff, não há motivo para criação de comissão de impeachment contra Temer.

O PT, segunda maior bancada, indicou os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP) e Paulo Teixeira (SP); Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e José Geraldo (PA) como titulares.

O PCdoB designou a deputada Alice Portugal (BA); o PSOL escolheu Edmilson Rodrigues (PA).

O representante do PTdoB será o deputado Cabo Daciolo (RJ); a Rede Sustentabilidade nomeou Aliel Machado (PR) e o PMB, Partido da Mulher Brasileira, escolheu o único representante que tem na Câmara, o deputado Weliton Prado (MG).

Os partidos que defendem a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como PSDB, DEM, PPS, PV e SD, entre outros, informaram que não indicarão  representantes.

Câmara recorre ao STF e diz que Temer não pode sofrer impeachment

A Câmara dos Deputados apresentou hoje (7) recurso contra decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou abertura do processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

No recurso, a defesa da Câmara afirma que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados da Câmara sustentam que Temer não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, o vice apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.

“O vice-presidente assume a Presidência apenas para dar seguimento à orientação pré-estabelecida pelo presidente em relação a todas as matérias e políticas governamentais,

não lhe assistindo a possibilidade de inovar ou alterar o curso e/ou conteúdo do projeto já estabelecido. A equipe ministerial que concebeu e/ou processou toda a temática que acabou sendo objeto dos mencionados decretos foi nomeada e exerce os respectivos cargos por ter confiança da presidenta da República”, argumentou a defesa.

Na terça-feira (5), o ministro Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

O pedido foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. De acordo com o advogado, há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente da Casa.

Não há prazo para julgamento do recurso pelo plenário do Supremo. Mais cedo, sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Temer.