O Governo do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (28/04/2016) do Diário Oficial, a homologação dos decretos municipais de Vitória da Conquista, Andaraí, Mairi e Caetité, que declararam situação de emergência, pelo prazo de 180 dias, nas áreas comprovadamente afetadas pela estiagem prolongada, causando danos às atividades econômicas e à população.

No decreto, que também tem por base as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vinculada à Casa Civil, o governo afirma que compete ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas necessárias. Atualmente 146 municípios estão em situação de emergência, na Bahia, devido à estiagem que prejudica mais de 1,6 milhão de pessoas.

Em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, o prefeito Guilherme Menezes se reuniu com os técnicos da Defesa Civil para traçar as ações emergenciais. Em seguida, eles visitaram as áreas rurais para verificar a situação ‘in loco’ dos pequenos lavradores. Em Mairi, no centro norte do estado, Caetité e Andaraí (centro sul), as lavouras também foram comprometidas pela escassez da chuva.

As equipes técnicas da Sudec seguem acompanhando a situação dos municípios atingidos pela estiagem. Quinze foram visitados e os que manifestaram a necessidade de decretar situação de emergência recebem orientações para o levantamento das famílias prejudicas pela falta de chuva, avaliação dos danos e prejuízos e sobre o preenchimento da documentação.

Apenas os municípios com decretos reconhecidos pela União, e ou homologados pelo Estado, podem ter acesso aos recursos emergenciais federais ou estaduais, como o recebimento da bolsa estiagem ou garantia safra, perfuração e recuperação de poços, construção de cisternas, linha de crédito, inclusão na Operação Carro-Pipa, executada pelo governo federal, através do exército brasileiro, e pelo Estado, por meio da Sudec, em parceria com as prefeituras, entre outras ações.