O Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) negou habeas corpus pedido pelos advogados de defesa do ex-senador Luiz Estevão e o manteve preso. A decisão foi confirmada pelo TRF3, mas ainda não foi publicada.

Luís Estêvão de Oliveira Neto está preso desde março deste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.

A prisão de Luiz Estevão foi determinada pelo juiz federal Alessandro Diaferia, baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.

O ex-senador foi condenado pelo TRF3 em maio de 2006 por participar de um esquema de fraudes e desvio de recursos da União na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo.