Lei de Convivência com o Semiárido baiano objetiva fortalecer região, afirma governo

O projeto de Lei de Convivência com o Semiárido, que está na Assembleia Legislativa da Bahia, tem como objetivo colocar em execução uma política moderna e transversal, por meio da integração e fortalecimento de políticas públicas que trarão significativos ganhos, propiciando a permanência digna e cidadã das populações no semiárido. A Bahia possui quase 70% do seu território na região semiárida e também o maior número de pessoas vivendo da agricultura familiar, mais de 600 mil famílias.

Uma das propostas da legislação a ser aprovada, segundo o coordenador executivo de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Luiz Henrique d’Utra, está relacionada à aplicação de recursos, que vai priorizar o semiárido considerando sua proporcionalidade territorial, populacional e índices socioeconômicos. “A lei trará avanços na forma de aplicação de recursos públicos, buscando garantir acesso à água e à terra, desenvolvimento econômico da região, através da assistência técnica e organização das cadeias produtivas, além de fomentar e disseminar pesquisas, tecnologias, práticas e inovações, bem como valorizar e resgatar os saberes culturais e promover a educação contextualizada e a preservação do meio ambiente”.

Luiz Henrique enfatiza ainda que a lei consolidará programas que obtiveram resultados considerados de sucesso, como o Água para Todos, que nasceu na Bahia e virou referência nacional. “O programa proporcionou à população pobre do semiárido condições dignas, mesmo durante a pior seca dos últimos 50 anos, a partir de 2012. Dessa vez não se falou em êxodo, em morte de pessoas ou em saques, porque houve ações voltadas para a manutenção do homem no campo. Temos relatos de pessoas produzindo em suas terras com tudo seco ao redor. Isso é o resultado de tecnologias para a convivência com o semiárido”.

O coordenador informou que o Projeto de Lei foi elaborado em parceria por diversas secretarias e a partir do diálogo com a sociedade. “Como é uma legislação transversal, integra diversos programas do governo. A gestão se dará por meio de um Fórum com participação de representantes dos diversos conselhos estaduais das áreas de educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento rural, inclusão produtiva, cultura, turismo, dentre outras, e suas ações serão acompanhadas e monitoradas através de um Comitê Governamental”.