Com o objetivo de reforçar a transparência do processo de licenciamento da obra de um empreendimento comercial no bairro Santa Mônica II,  as margens da BR 324 (rodovia Feira-Salvador), a Secretaria Municipal de Meio Ambienta e Recursos Naturais remeteu ao Ministério Público, no dia 25 deste mês,  todo o processo administrativo referente a licença ambiental concedida, inclusive cópia do estudo hidrogeológico da área onde o equipamento está sendo erguido.

A informação é do secretário da pasta, Maurício Carvalho, que esteve na Câmara Municipal nesta segunda-feira (30/05/2016), em sessão especial para prestar informações e tirar dúvidas sobre o assunto. Vereadores visitaram a obra recentemente e aprovaram requerimento para que o secretário comparecesse ao Legislativo, mediante suspeita da Comissão de Obras e Meio Ambiente da Casa de que a construção possa estar sendo feita em área de nascente da Lagoa do Subaé.

“A equipe técnica da Secretaria tem convicção de que a obra guarda uma distância da cota de inundação da lagoa correspondente a cinco vezes mais que o exigido pela legislação ambiental”,  disse o secretário.  Além das análises internas, foi feito um estudo por empresa especializada, com acompanhamento de geólogo e agrônomo da Semmam,  que confirma o diagnóstico.

Para o secretário,  é natural que surjam questionamentos sobre obras localizadas próximo a mananciais.  “Há controvérsias históricas,  mudanças importantes no cenário urbano; entendemos essas preocupações , mas o Governo tem atuado com o apoio de estudos especializados”, pontuou. Segundo ele, ao  encaminhar ao  Ministério Publico a documentação,  o Município revela a sua disposição de agir de forma responsável.

A coordenação regional do Inema,  órgão estadual responsável pelo meio ambiente, também vem  sendo informada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais sobre o assunto, para que possa acompanhar os procedimentos.

CONVÊNIO COM A UEFS

A Universidade Estadual de Feira de Santana está sendo consultada pelas Secretarias de Meio Ambiente e  de Planejamento sobre a possibilidade de um convênio para que a instituição acadêmica possa realizar um amplo estudo acerca do zoneamento ecológico-econômico no município. “Queremos atualizar os estudos já existentes e eventualmente defasados em torno do tema, norteando governo e iniciativa privada quanto a nossa realidade”, diz o secretário.

O presidente da Câmara,  vereador Reinaldo Miranda (Ronny), anunciou,  ao final da sessão,  que deverá promover uma audiência pública,  com a presença de especialistas,  para tratar de questões ambientais em Feira de Santana. O secretário considerou a    interessante e se colocou a disposição da Casa para contribuir.