O projeto de lei de nº 08/16, de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), foi aprovado por unanimidade dois edis presentes e em segunda discussão, na manhã desta quarta-feira (11/05/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria contou com as abstenções dos vereadores Carlito do Peixe (DEM), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM), José Carneiro (PSDB) e Eremita Mota (PSDB).
A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, policlínicas, postos de saúde, PSF, UBS, CAPS, CEO, da rede municipal de saúde, de fixarem a escala mensal de serviço e de plantão e do responsável pelo plantão, de todos os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, contratados de forma direta e indireta através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana, e enviar à Câmara Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, até o 5° dia útil de cada mês.
Da lista a que se refere esta proposta, deverão constar as respectivas especialidades médicas e horários das escalas mensal de serviços e de plantão. O informativo de que se trata esta Lei deverá ser feito através de cartaz, painel ou similar, com dimensões mínimas de 50 cm x 40 cm.
Caberá ao Poder Executivo colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões. A Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável pela divulgação das escalas de serviço dos profissionais citados nesta lei.
O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação desta lei.
Negando que o objetivo seja fazer o enfrentamento com alguém, o vereador autor disse que com esse projeto só quer reforçar as prerrogativas dos vereadores, que são os verdadeiros representantes do povo. Para ele, esse será uma ajuda à administração municipal e à Secretaria de Saúde a fazerem o que somente eles sozinhos não podem fazer, que é fiscalizar o trabalho da saúde municipal.
“Eu entendo que, se eu sou o representante do povo, não devo estar na unidade de saúde mendigando saber quem é o profissional de plantão”, explicou Pablo.
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