As denúncias sobre os possíveis crimes ambientais que estão sendo cometidos na Lagoa do Subaé, devido a construção de um hipermercado autorizada pelo Poder Público Municipal, foram apresentadas pela Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ao Ministério Público Estadual (MPBA). O ofício, que também é uma resposta a uma notificação do próprio órgão, foi protocolado na tarde desta quarta-feira (01/06/2016) pelos vereadores Alberto Nery (presidente) e David Evangelista Neto, que formam a comissão juntamente com o edil Correia Zezito. Também assinaram o documento os vereadores Pablo Roberto e Welington Andrade.
“A comissão debateu esse assunto na Casa, foi até o local mais de uma vez e pôde constatar que a obra está sendo erguida na Lagoa. Não somos técnicos nem especialistas na área, mas é possível ver a olho nu, a água na região da construção. Na segunda visita feita ao local, dessa vez com um número ainda maior de edis, foi possível ver inclusive caçambas de cascalho aterrando o espaço, outra atividade que necessita de autorização específica não apresentada pela empresa. Após essa visita a obra, a Casa da Cidadania recebeu o secretário municipal de meio ambiente, Maurício Carvalho, mas muitas dúvidas e questões continuaram sem respostas. Agora, reunimos as denúncias, notícias, o estudo feito por profissionais da Universidade Estadual de Feira de Santana indicando a área como de proteção ambiental, bem como as informações oficiais apresentadas pelo secretário e estamos solicitando ao MP a suspensão da obra até que a apuração necessária para evitar que esse crime ambiental seja concluída”, declarou Nery.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão, é incompreensível que o Poder Público Municipal emita uma licença para a construção sem o estudo prévio necessário. “Como a Secretaria emite uma autorização para a construção em novembro de 2015 e somente agora, em 2016 e após as denúncias, solicita um estudo técnico? E mais: o estudo foi feito por uma empresa contratada pelo próprio hipermercado, maior interessado na continuidade da obra. Isso é no mínimo contraditório. Sem contar que um estudo feito em 2001 pela Universidade Estadual de Feira de Santana, uma instituição de tamanha credibilidade, foi ignorado. Agora, com o auxílio da Justiça, vamos lutar para evitar que mais uma área de Preservação Ambiental seja destruída neste município”, finalizou.
