Um acordo de cooperação interinstitucional para a implementação e a difusão da Justiça Restaurativa na Bahia foi assinado no final da manhã desta sexta-feira (10/06/2016), no Tribunal Pleno, entre a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e representantes de diversos órgãos públicos, entidades sociais e sindicais, associações e instituições educacionais.
A proposta do protocolo é formar uma ação conjunta com vista à promoção e difusão de conceitos, princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de resolução de composição e pacificação de situações de conflitos, violência e infrações penais, de modo a estimular todos na administração da justiça.
As ações serão incentivadas pelo Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do Tribunal de Justiça, responsável pela regulamentação básica e em assegurar a sistematização e fortalecimento das atividades.
“Este é um momento marcante no nosso Tribunal”, disse a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa. “É marcante também para as demais entidades, que vão dar as mãos em um trabalho conjunto com o Judiciário e com a comunidade, e que pode abrir para novas políticas”, acrescentou.
Entre os signatários, além do Tribunal de Justiça e seu Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, estão a Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de Salvador, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Militar e Civil, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados da Bahia.
Serão promovidas palestras, conferências, seminários técnicos e cursos, grupos de estudos, publicações, boas práticas, intercâmbio e compartilhamento de experiências e indicadores, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a introdução da Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro.
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