O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) solicita à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (17/06/2016) a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações das celebrações contratuais irregularidades que afrontam os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

Conforme a ação, o ex-vereador e hoje servidor comissionado da Câmara Municipal, Humberto Lopes Cedraz, “utilizou sua influência para macular dois processos licitatórios, com o propósito de beneficiar a si e a integrantes de sua família”. As licitações tiveram como objeto a contratação de empresas para executar o planejamento técnico, operação e a transmissão da programação da TV Câmara e para prestar serviços de publicações legais de atos oficiais.

O promotor de Justiça aponta que a Rede Geral é de propriedade dos filhos de Humberto, que hoje ocupa o cargo de ouvidor da Casa Legislativa. Quadros afirma que o certame para a TV Câmara, no qual a empresa saiu vencedora, foi publicizado em jornal de edição semanal, com tiragem de apenas mil exemplares, direcionados apenas a assinantes. “Uma licitação nitidamente eivada por vício de publicidade”, disse. A irregularidade contra o princípio da publicidade também foi identificada no processo licitatório para serviços de publicação de atos oficiais, já que o aviso de licitação não teria sido publicado. A Rede Geral, novamente, foi a única interessada no certame.

Além disso, o promotor de Justiça aponta que, ao assinar o contrato, a Rede Geral passou a funcionar como “mero elo” entre a Câmara Municipal e a Cedro Editora Gráfica Ltda, fundada pelo próprio Humberto Cedraz e que tem sua esposa, Erika Schuenemann Cedraz, como acionista. A editora é proprietária do jornal Folha do Estado, onde foram publicados o resultado da segunda licitação e a maioria dos atos oficiais da casa parlamentar em 2015.

Humberto Cedraz contesta

O servidor Humberto Cedraz disse, ao Jornal Grande Bahia, estranhar qualquer tipo de favorecimento na contratação da TV Geral (Rede Geral Serviços Ltda). Segundo Cedraz, a empresa venceu a licitação para prestar serviço como TV Câmara, ofertando valor 30% inferior ao valor do contrato anterior.

Humberto Cedraz destaca, também, que a empresa que prestava serviços anteriormente à Câmara Municipal, realizava por nove meses, mas recebia por doze meses. “A atual contratada presta serviço por 12 meses, ou seja, ofereceu valor menor do que o contrato anterior e trabalha por mais tempo, então, não existe favorecimento”, afirma.

Outro aspecto abordado por Cedraz foram os investimentos realizados pela TV Geral. “Novos e modernos equipamentos foram adquiridos com a finalidade de atender, com qualidade, o contrato com a Câmara Municipal”, pontua, e segue, “os esclarecimentos sobre a atuação da TV Geral serão dados pela empresa, apenas informo os aspectos que tenho conhecimento”, finaliza.

Invicta Comunicação, a predecessora

Antes da TV Geral assumir o contrato para produção e transmissão da TV Câmara, o contrato era de responsabilidade da Invicta Comunicação, empresa gerida pelo jornalista e membro do sindicato dos bancários Florêncio Mattos.

Segundo fontes do Grande Bahia, no período em que a Invicta Comunicação prestou serviço à Câmara, o contrato passou por renovações, sem que novas licitações tivessem ocorrido.

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