Foi aprovado na segunda-feira (13/06/2016), na Câmara Municipal de Salvador, Por 29 votos a 13 (o presidente da Mesa não vota), o novo PDDU do município. O relator do projeto do Executivo (PL 396/15) que cria o novo PDDU foi o vereador Leonardo Silva Prates (Leo Prates, DEM).
O PDDU estava em tramitação desde novembro de 2015 no Legislativo Municipal. “Para construção desse relatório, foram realizadas 20 audiências públicas, sendo as duas últimas destinadas a lida do relatório; e acolhidas 132 emendas, sendo 52 de participação popular e 80 emendas de vereadores. Todas as audiências foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e contaram com a presença de intérpretes em Libras para que fossem acessíveis a todos”, explicou o democrata.
Segundo o relator do projeto, uma emenda importante foi a Emenda 111 (emenda conjunta), do próprio vereador e de Eliel de Souza (PV), que criou a primeira Área de Proteção Ambiental (APA), conhecida como a APA Municipal da Pedra de Xangô, localizada em bairro como Cajazeiras X, Fazenda Grande, Boca da Mata e Estrada Velha do Aeroporto. “Foi uma demanda do movimento negro e ambiental, de grande importância religiosa para o Candomblé”.
“Outra emenda de minha autoria, foi a Transformação Urbana Localizada (TUL), que tem por finalidade a urbanização, reurbanização e requalificação de áreas públicas ou privadas presentes em Salvador. As intervenções podem envolver desde a implantação de infraestrutura urbana e melhorias no sistema viário e de transporte público; como também implantação de equipamentos com finalidade de uso público; valorização e requalificação de patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico”, explicou Prates.
O relatório do novo PDDU já tinha sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o Projeto de Lei 396/15, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), seguiu para votação, em sessão ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (13), e foi aprovado.
