A defesa do empresário Fernando Moura Hourneaux, condenado na Operação Lava Jato, entrou na segunda-feira (25/07/2016) com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Moura foi preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro por ter quebrado acordo de delação premiada, no qual citou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O habeas corpus será analisado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que está responsável pelo plantão de decisões durante o recesso de julho na Corte.
Na petição, os advogados alegam que a manutenção da prisão do empresário é ilegal e sem fundamentos que a justifiquem. Segundo a defesa, a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares.
“O comparecimento periódico ao juízo de primeiro grau, a proibição de se ausentar da comarca, a proibição de manter contato com determinadas pessoas, o pagamento de fiança, o recolhimento domiciliar e o monitoramento eletrônico poderiam, neste caso concreto, atingir finalidade idêntica à da prisão preventiva”, afirmaram os advogados.
Em janeiro, Fernando Moura admitiu, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz Sérgio Moro.
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