O presidente da Câmara de Municipal de Irecê, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelos promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa.
Segundo os promotores de Justiça, o vereador, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal (biênio 2015/2016), contratou diretamente, mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”, as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, e a pessoa física Diego Lins de Castro Dourado.
“Ao promover a inexigibilidade licitatória, o presidente da Câmara despendeu a quantia de R$ 370 mil para atividades rotineiras, ficando patente a sobreposição de contratos e similitude de objetos (assessoria jurídica e contábil), fato que demonstra a indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à Administração Pública”, destacaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que outras empresas de contabilidade e escritórios de advocacia também poderiam executar tais serviços, já que os mesmos não denotam qualquer singularidade.
*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
