Tem início nesta quinta-feira, (07/07/2016), das 8h30 às 13h, as audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 190/2016 que dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). “O texto que foi apresentado pelo prefeito ACM Neto (DEM) escancara as pretensões privatizantes da gestão atual. A prefeitura coloca sobre risco áreas de preservação ambiental, como os arredores do Parque de Pituaçu onde passa a ser permitida a intensificação da construção de imóveis. Também na LOUOS é definido a altura dos prédios na Orla que chega a torres de até 75 metros. A população deve comparecer ao Centro de Cultura da Câmara Municipal e se colocar contra esse ataque”, afirma Hilton Coelho.
A LOUOS é uma lei que determina as formas de uso do solo urbano. Entre outras coisas ela divide a cidade em zonas onde serão permitidos alguns usos: zonas residenciais, zonas onde é permitido o comércio etc. É nesta lei também que, entre outras coisas, se define o gabarito (altura) dos prédios da nossa Orla.
“A tentativa de barrar esse retrocesso depende da participação ativa da população, para que os soteropolitanos não percam para a especulação imobiliária mais um dos seus patrimônios, as nossas praias. O prefeito ACM Neto quer implantar um pacote de maldades. Com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado dia 13 de junho e a LOUOS ele concretiza um processo de privatização da cidade”, avalia o legislador.
Dentre as principais críticas do vereador destacam-se “a permissão para prédios de até 75 metros em nossa Orla, com praias que poderão ser sombreadas antes das 9 horas e depois das 15 horas, encurtando o lazer do soteropolitano. Se não bastasse a sombra na praia, o processo de verticalização da Orla tem impactos diretos na sensação térmica e na possibilidade de formação de ilhas de calor. Somos contrários à implantação da Avenida Atlântica, a mesma da época de João Henrique, que ameaça a biodiversidade do Parque de Pituaçu. A implantação da Linha Viva, com 10% da construção já em 2017, vai trazer pedágio para dentro de Salvador e desalojar centenas de famílias em bairros como Saramandaia. Precisamos dizer não a tamanhos absurdos”.
Para o vereador, “O futuro que se apresenta para Salvador é o mesmo das orlas de Recife e Fortaleza: paredões envidraçados e sombra na praia. Tudo para atender aos interesses do mercado imobiliário e em detrimento da população de Salvador. Deve haver amplo movimento da sociedade para impedir a entrega total de nossa Salvador. Nesta audiência desta quinta-feira (07) e nas demais, as entidades representativas e a população em geral devem comparecer e fazer valer sua opinião. Nada é impossível de mudar se estivermos unidos na resistência”, finaliza Hilton Coelho.
