Mais de 60 advogados divulgaram na segunda-feira (01/08/2016) uma petição online na qual defendem o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os profissionais, Lula é alvo de “ataques preconceituosos e discriminatórios” e de tentativas de criminalização. A petição é endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

No documento, os advogados argumentam que qualquer pessoa pode recorrer à ONU quando entender que seus direitos são violados. Os apoiadores do ex-presidente também repudiam as manifestações de associações de magistrados contra o recurso.

“Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido comitê, quando se sentir ameaçada pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU”, argumentam os advogados.

Em Defesa do Estado de Direito

Advogados, professores e economistas assinam a petição. Entre os apoiadores estão o ex-ministro da Justiça e subprocurador da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eugênio Aragão, e Manoel Volkmer de Castilho, assessor técnico no gabinete do ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. O advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff, também está na lista. O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também assinou a petição, em conjunto com os juristas e professores como os penalistas Juarez Tavares, Geraldo Prado e Leonardo Yarochewsky,e ex-advogado-geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

Na petição, intitulada “Em Defsa do Estado de Direito”, os juristas apontam os abusos e arbitrariedades praticados contra Lula e não apenas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.

O ex-ministro Eugênio Aragão afirma que o documento dos juristas “tem, sobretudo, a função de contrastar com posições corporativas que têm sido tomadas por magistrados, aparentemente indignados pelo fato de que o presidente Lula ousou fazer uso de um recurso previsto no Direito internacional.”

Recurso na ONU

No recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula reclamou sobre o que considera “atos ilegais” praticados pelo juiz federal Sérgio Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

A peça foi protocolada na sede do comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.