Procurador de Justiça do MPBA questiona atuação do juiz Sérgio Moro e diz que objetivo da Lava Jato é destituir presidente e tornar proscrito Partido dos Trabalhadores

Em denso e profundo artigo, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Bahia (MPBA) e professor de Direito Processual Rômulo de Andrade Moreira analisa os aspectos jurídicos, políticos e econômicos que transpassam a atuação do juiz Sérgio Fernando Moro, magistrado encarregado de atuar no Caso Lava Jato.

Detentor de consistente práxis jurídica, Rômulo Moreira sintetiza no título do artigo o contexto do argumento: ‘Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro’. Na sequência, deslinda o jogo de interesses jurídico, político e econômico que demarcam o caso Lava Jato, pontuando que um dos objetivos era retirar uma presidente, legitimada pelo sufrágio, do poder. Além desse objetivo, o procurador infere, entre outros aspectos, que a exemplo do que aconteceu na Itália, com o caso Mãos Limpas, o magistrado Sérgio Moro atua com a finalidade de criminalizar e extinguir o Partido dos Trabalhadores (PT).

Confira alguns trechos do artigo de Rômulo Moreira

— Em um claro pré-julgamento esse arremedo de Juiz de Direito (pois não demonstra ser um Magistrado imparcial), afirma que o (tal) álibi “não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual.”

— Não contente em dizer tantas asneiras, o Juiz Sérgio Moro faz uma comparação absolutamente impertinente, digna de um neófito em Direito: “Se um ladrão de bancos afirma ao Juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa.” Que brilhante!

— Por fim, uma última pérola do Magistrado incompetente (nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal): “É possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime.” Enfim, já estão todos condenados, ou como corruptores ou como corrompidos. E o que seriam mesmo “profissionais do crime“? Veja, ele próprio é um profissional do crime, ou não? Não é um Juiz criminal?

— Não é possível que o Supremo Tribunal Federal, quando instado a fazê-lo, não reconheça que o Juiz Moro está ultrapassando todos os limites. Óbvio que não espero de Gilmar Mendes qualquer decisão nesse sentido, pois de imparcialidade ele entende tão pouco como Moro.

— O Juiz Sérgio Moro, ao contrário, transformou em regra o que deveria ser uma exceção, o que é um retrocesso em relação à Constituição Federal. E o mais grave: tais prisões, revestidas de uma suposta legalidade, são decretadas, na verdade, na maioria das vezes, com uma finalidade: coagir o preso, ainda sem culpa certificada por uma sentença condenatória, a delatar. Isso é fato e é gravíssimo. Deixa-se o investigado ou o réu preso durante meses, trancafiado em uma cela minúscula, praticamente incomunicável, sem que se demonstre legalmente a necessidade da prisão, pressionando-o a firmar um “acordo” de delação.

— Eu até acho que a Operação Lava-Jato pode estar perto do fim. Depende do desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma. Se ela, efetivamente, for derrubada pelo Senado, acho que a Operação Lava-Jato acaba.

— O Juiz Sérgio Moro estudou bastante nos Estados Unidos e aprendeu muito a combater a corrupção e ele tem se mostrado um aluno bem disciplinado. Na verdade, o pessoal da de Washington, D.C. não estava nada satisfeito com essa história do pré-sal, do fim das privatizações, etc.

Por fim, recordo da Operação Mãos Limpas, na Itália. Lá, como aqui, pretendeu-se acabar com a corrupção e, tal como na Itália (um dos Países mais corruptos do mundo, que o diga Berlusconi, filhote da Operação Mãos Limpas), a Operação Lava-Jato não vai acabar com a corrupção, muito pelo contrário

Confira a íntegra do artigo

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro | Por Rômulo de Andrade Moreira