TCM formula representação ao MP contra prefeita de Itaetê por prática de nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (10/08/2016), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, pelos inúmeros casos de nepotismo constatados na prefeitura no exercício de 2014. A gestora também foi multada em R$3 mil e advertida para demitir imediatamente os diversos familiares de secretários e vereadores nomeados para exercer cargos municipais.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, veda, expressamente, as nomeações de parentes consanguíneos ou afins para o exercício de cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada, mesmo se tratando de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor público investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da mesma Pessoa Jurídica.

Desta forma, a relatoria considerou a existência de nepotismo na nomeação de Viviane Guedes Nascimento e Patrícia Guedes Nascimento para os cargos de Vice Diretora Escolar e Diretora de Administração da Secretaria de Educação, respectivamente, vez que as mesmas são irmãs da secretária de Educação Gardênia Maria Guedes Nascimento. O mesmo ocorre com Joselita Mota Santos Borges, nomeada para o cargo de Vice Diretora Escolar – mesmo sendo a mulher do secretário da Fazenda – e de Joselande Santos Silva Santana, irmã de Joselita e mulher do vereador Nédson Nascimento Santana.

Também foram consideradas irregulares as nomeações de Maísa Santos de Souza Pinheiro, mulher do Diretor de Esportes, Manoel Agileu Pinheiro, e de Lidiane Silva Damasceno, mulher do Gestor do Bolsa Família, Denisio Azevedo de Oliveira. E também do próprio Denisio Oliveira, que é irmão da secretária de Administração, Renilda Azevedo de Oliveira Santarém, e de Joelson dos Santos Bastos (também abrigado em cargo público), irmão de Jocêmia Santos Bastos que exerce o cargo de Diretora Escolar e de Niomara Almeida Souza Castro, irmã da Diretora Escolar Naioclênia Almeida Souza.

Além disso, embora não esteja caracterizada a prática de nepotismo, seja direto ou cruzado, as nomeações de Nelson Nascimento Santana e Maria Sidália de Oliveira Silva para os cargos de assessores de gabinete da Secretária de Educação e Diretora Escolar – respectivamente -, representam a possibilidade de favorecimento, vez que o primeiro é irmão do vereador Nédson Nascimento Santana e a segunda mulher do vereador Almiro Pinheiro da Silva.