Em alusão à passagem dos 26 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o combate à cultura do estupro contra crianças e adolescentes foi tema de discussão em Sessão Especial proposta pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB). O evento foi realizado pelo quinto ano consecutivo e contou com palestras de especialistas sobre a culpabilização da vítima em situações de abuso e sobre o panorama das políticas públicas de enfrentamento à agressão sexual.
Dados trazidos pelo Serviço de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual (VIVER) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia indicam que 84% dos casos encaminhados à instituição são relativos a menores de 18 anos de idade e, pelo menos, 70% das ocorrências acontecem no ambiente familiar.
Nos primeiros quatro meses deste ano, o Ministério da Justiça e Cidadania informa que 56,8% dos casos de violência sexual no país foram contra pessoas de zero a 17 anos de idade. A Bahia contribuiu fortemente com este índice, registrando o segundo lugar nas denúncias do Disque 100, com 447 registros.
Em sua experiência como enfermeira do VIVER, Daniele Vasconcelos relatou que em muitos dos casos que são atendidos na instituição, a própria mulher violentada chega com uma sensação deturpada de culpa e até mesmo de arrependimento. “Vivemos numa cultura do machismo. Por trás da violência, há sempre uma ameaça. Precisamos entender que é necessário denunciar, nunca calar, afim de que essa agressão não prossiga”, orientou.
Para a Superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Salvador, Mônica Kalile, as ações que vão trazer efetivamente a mudança na cultura de legitimação do estupro são campanhas educativas massivas para conscientizar a sociedade de que este tipo de agressão é uma violação de direitos humanos. “Com relação à atenção, o ideal é fortalecer os serviços, como o VIVER, o Centro de Referência Loreta Valadares, a Vara de Combate e aparelhar melhor delegacias especializadas. Quanto à sociedade, o papel é denunciar”, arrematou.
O deputado José de Arimateia destacou a importância dos conselheiros tutelares que, segundo ele, ainda exercem sua atividade profissional de forma precária por falta do conhecimento dos Poderes Executivos Municipais sobre relevância do trabalho.
O parlamentar solicitou também a sensibilidade dos pares na aprovação de Projetos de Lei de sua autoria que ainda tramitam na Casa, a exemplo do PL 20.383/2013, que cria a Semana Estadual de Prevenção à Violência Contra a Criança e o Adolescente e o PL 21.417/2015, que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. “É lamentável, mas durante esses 26 anos de existência do ECA, ainda não tivemos avanços significativos, pois para sair do papel, o Estatuto precisa do apoio do Poder Público”, reivindicou.
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