Nota pública em defesa da ordem constitucional e em desagravo ao ex-ministro Guido Mantega foi emitida por setores representativos da sociedade na sexta-feira (23/09/2016).
Confira o teor da nota
A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.
O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte daPolícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo à solta.
Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela Justiça.
Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.
O caráter republicano e isento da Operação Lava Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.
Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer fora intimado, parecia marcar o auge da exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.
O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.
O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.
Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?
Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito às suas garantias constitucionais.
O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.
Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.
1. Luiz Gonzaga Belluzzo – professor titular de Economia da Unicamp
2. Marilena Chauí – professora titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
3. Maria da Conceição Tavares – professora emérita da UFRJ e da Unicamp
4. Luiz Carlos Bresser-Pereira – professor titular de Economia da FGV
5. Tereza Campello – economista e ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
6. Eleonora Menicucci Oliveira – professora titular de Sociologia da Unifesp e ex-ministra de Políticas para as Mulheres da presidenta Dilma Rousseff
7. Pedro Paulo Zahluth Bastos – professor associado (livre-docente) de Economia da Unicamp
8. Theotonio dos Santos – professor visitante da UERJ e professor emérito da UFF
9. Ladislau Dowbor – professor titular de Economia da PUC-SP
10. Eleuterio F. S. Prado – professor titular de Economia da USP
11. Walquiria Domingues Leão Rêgo – socióloga e professora titular da Unicamp
12. Gilberto Maringoni – professor de Relações Internacionais da UFABC
13. Hermano de Medeiros Ferreira Tavares – professor titular (aposentado) da Faculdade de Engenharia Elétrica e ex-reitor da Unicamp
14. Nelson Rodrigues dos Santos – professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
15. Luiz Carlos de Freitas – professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp
16. Marcio Pochmann – professor IE/Unicamp
17. Itala M. Loffredo D’Ottaviano – professora titular em Lógica da Unicamp
18. João Quartim de Moraes – professor titular de Filosofia da Unicamp
19. Lena Lavinas – professora titular de Economia da UFRJ
20. Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – professora titular da UnB
21. Antonio Prado – secretário-executivo adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal)
22. Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-desembargadora do TRT4
23. Antonio Correa de Lacerda – economista, professor da PUC-SP
24. Matías Vernengo – professor of Economics, Bucknell U. – co-editor, Review of Keynesian Economics
25. Rosa Maria Marques – professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
26. Sebastião Velasco e Cruz – professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
27. Wladimir Pomar – jornalista e escritor
28. Armando Boito Jr. – professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp
29. Laurindo Lalo Leal Filho – professor da ECA/USP
30. Maria Rita Loureiro – professora titular da FEA/USP e da FGV-SP
31. Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
32. Maryse Fahri – professora IE/Unicamp
33. Giorgio Romano Schutte – professor de Relações Internacionais e Economia da UFABC
34. Gastão Wagner de Sousa Campos – professor livre-Docente do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp
35. Frederico Mazzucchelli – professor IE/Unicamp
36. Nelson Marconi – economista – FGV
37. Carlos Aguiar de Medeiros – professor associado da UFRJ
38. Clemente Ganz Lucio – economista
39. Ricardo Musse – Departamento de Sociologia da USP
40. Valter Pomar – professor da UFABC
41. Carlos Berriel – professor IEL/Unicamp
42. Fernando Nogueira da Costa – professor IE/Unicamp
43. Vanessa Petrelli Corrêa – professora titular IE/UFU
44. Hugo Gama Cerqueira – professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
45. Rubem Murilo Leão Rêgo – sociólogo e professor da Unicamp
46. Wolfgang Leo Maar – professor titular da UFSCar
47. Tatiana Berringer – professora adjunta da UFABC
48. Márcia Mendonça – IEL/Unicamp
49. Adriano Codato – cientista Político e professor da UFPR
50. Cristina Fróes de Borja Reis – professora adjunta da UFABC
51. Daniela Magalhães Prates – professora IE/Unicamp
52. Hildete Pereira de Melo – professora associada da UFF
53. André Singer – sociólogo – USP
54. Marcelo Milan – professor de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
55. Rubens Sawaya – economista, professor da PUC-SP
56. Anna Christina Bentes – Departamento de Linguística, IEL/Unicamp
57. Humberto Miranda – professor do IE e pesquisador do CEDE/Unicamp
58. Reginaldo Moraes – professor de Ciência Política da Unicamp
59. Eduardo Fagnani professor IE/Unicamp
60. Alcides Goularti Filho – Unesc/CNPq
61. Daniela S. Gorayeb – professora Facamp
62. Marcus Ianoni – Ciência Política da UFF
63. Adriana Nunes Ferreira – professora IE/Unicamp
64. Francisco Luiz C. Lopreato – professor IE/Unicamp
65. José Eduardo Roselino – professor da UFSCar
66. Guilherme Mello – professor IE/Unicamp
67. Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
68. Alexandre de Freitas Barbosa – professor de História Econômica e Economia Brasileira – IEB/USP
69. Luiz Fernando de Paula – Professor titular da FCE/UERJ
70. Lauro Mattei – professor de Economia da UFSC
71. Elza Cotrim Soares – professora titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
72. Fernando Sarti – professor do Instituto de Economia da Unicamp
73. Jorge Felix – professor da PUC-SP
74. Julia de Medeiros Braga – professora da UFF
75. Rosangela Ballini – professora IE/Unicamp
76. Maria Fernanda Cardoso de Melo – professora da Facamp
77. André Biancarelli – professor IE/Unicamp
78. Raquel Rangel de Meireles Guimarães – professora da UFPR
79. Cláudia Tessari – professora da Universidade Federal de São Paulo
80. Ricardo de Medeiros Carneiro – professor IE/Unicamp
81. Antonio José de Almeida Meirelles – professor titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp
82. Pedro Rossi – economista e professor da Unicamp
83. Fernando Augusto Mansor de Mattos – professor da UFF
84. Flávia Vinhaes – professora de Economia da UCAM e técnica do IBGE
85. Ceci Juruá – economista
86. Walter Belik – professor IE/Unicamp
87. Pedro Vieira – professor do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFSC
88. Nádia Farage – professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp
89. Carlos Pinkusfeld Bastos – professor IE/UFRJ
90. Waldir Quadros – professor IE/Unicamp
91. Simone Deos – Professora, IE-Unicamp
92. Fábio Eduardo Iaderozza – Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
93. Rodrigo Vianna – Jornalista e historiador (USP)
94. Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
95. Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
96. Marcelo Manzano – professor FACAMP
97. Lygia Sabbag Fares Gibb – professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
98. Beatriz Freire Bertasso – professora Facamp
99. Darci Frigo, advogado – Terra de Direitos
100. Artur Scavone – jornalista
101. Benedito Ferraro – PUC-Campinas
102. Sávio Machado Cavalcante – professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
103. Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
104. Roberta Gurgel Azzi – professora
105. Miguel Henrique Russo – professor
106. Daniel Keller de Almeida – professor PUC-SP
107. Rodrigo Orair – pesquisador do Ipea
108. Paulo Capel Narvai – professor titular de Saúde Pública da USP
109. Rafael Valim – professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
110. Leda Paulani – professora titular da Faculdade de Economia e Administração da USP
111. Laura Carvalho – professora da FEA/USP e colunista da Folha de S.Paulo
112. Pablo Schwartz – professor Dr. Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
113. Marcia de Paula Leite – professora titular do Departamento de Ciências Sociais e Educação – Faculdade de Educação da Unicamp
114. Joaquim Palhares – advogado e jornalista
115. Miriam Belchior – ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal
116. Regina Gadelha – professora da FEA/PUC SP
117. José Carlos Braga – professor IE/Unicamp
118. Ramon Garcia-Fernandez – UFABC
119. Claudia Satie Hamasaki – Facamp
120. Andrei Koerner – professor DCP/Unicamp
121. Carolina Bagattolli – professora da UFPR
122. Fabio Konder Comparato – professor emérito da Faculdade de Direito – USP
123. Claudio Puty – UFPA
124. Carlos Vieira – professor da Unicamp
125. Maria Victoria de Mesquita Benevides – socióloga, professora titular da FE-USP
126. Renato Dagnino, professor titular, Insituto de Geociências, Unicamp
127. Jorge Augusto Carreta – professor FACAMP
128. Ilana Katz, pós doutoranda IP/USP
129. Sulamis Dain, economista, professora titular da UERJ
130. Laura Tavares – professora da UFRJ
131. Igor Rocha – economista, PhD Universidade de Cambridge
132. Maurício Santana Dias – FFLCH/USP
133. Marcia Benevuto – UFES
134. Ana Mercês Bahia Bock – psicóloga, professora titular PUC SP
135. Maria Amalia Pie Abib Andery – professora titular da PUC-SP
136. Roberto Amaral – advogado, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB
137. Nilma Lino Gomes – professora da UFMG e ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos da presidenta Dilma Rousseff
138. Mauricio Muniz – servidor público – mestre em Administração Pública – ex-ministro de Portos
139. Igor Felippe – jornalista, MST, Frente Brasil Popular
140. João Pedro Stédile – direção nacional do MST, da Via Campesina e da Frente Brasil Popular
141. Paulo Kliass – doutor em Economia
142. Adalberto Cardoso – professor do IESP/UERJ
143. Elias Jabbour – professor de Teoria e Política do Planejamento Econômico da FCE-UERJ
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