O Ministério Público do Estado da Bahia e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) firmaram um Termo de Cooperação Técnica na tarde de sexta-feira (09/09/2016), para viabilizar a consulta da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MP (CSI) ao cadastro de limitações ao crédito do banco de dados do SPC. A finalidade exclusiva da consulta é otimizar as funções institucionais. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo presidente do CDL, Frutos Gonzalez Neto. A PGJ destacou a importância da parceria para a atuação ministerial e registrou que o convênio renderá bons frutos para a sociedade.

Para o presidente do CDL, “é uma satisfação poder contribuir com o MP”. “O SPC surgiu para proteger o crédito, mas evoluiu para outras questões e o CDL está à disposição para colaborar com o trabalho de investigação do Ministério Público”, assinalou ele. O promotor de Justiça do Consumidor Solon Dias ressaltou que o banco de dados do CDL é um importante instrumento de auxílio no combate à criminalidade.

A qualidade dos dados disponibilizados pelo órgão foi o que motivou a assinatura do convênio, complementou o promotor de Justiça Edmundo Reis. Também participaram da reunião o promotor de Justiça que coordena a CSI, Antônio Villas Boas; a servidora do órgão Maria Cláudia Pinto; o assessor jurídico e o coordenador do Conselho do Comércio do CDL, respectivamente, Sérgio Schlang Alves e Haroldo Núñez.