Mais duas varas do Sistema dos Juizados Especiais serão instaladas nesta quinta-feira (06/10/2016) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Na comarca de Bom Jesus da Lapa, no Oeste, a inauguração acontece às 10h. Já na comarca de Santa Maria da Vitória, a 617 quilômetros da capital, será às 14h.
As comarcas de Ipiaú e Brumado, no Sudoeste, também ganharam unidades, na quarta-feira (5). Os cidadãos do município Barra do Rocha, a 18 quilômetros de Ipiaú, também poderão desfrutar dos serviços do novo juizado, que fica localizado na rua Silva Jardim, nº 27, no centro da cidade.
Na Comarca de Brumado, a Vara do Juizado Especial está localizada na rua Doutor Mário Meira, nº 79, no centro. Segundo o supervisor da unidade, Fernando Henrique Coelho, quem desejar usufruir dos serviços é só se direcionar ao local e será orientado pelos servidores. “Julgamos demandas pequenas, de até 20 salários mínimos sem advogados e, com advogado, até 40 salários mínimos”, reforça Fernando, sobre as competências dos Juizados Especiais.
No próximo dia 10, o Tribunal de Justiça da Bahia instala mais três unidades dos Juizados, nas comarcas de Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Ipirá. O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, está à frente de todo o trabalho.
A instalação das novas varas está prevista na Resolução 10/2016, do Tribunal Pleno. As comarcas já têm unidades dos juizados especiais em funcionamento, com quadro próprio de servidores e auxiliares da justiça, estrutura física e tecnológica adequadas, mas não possuem uma vara específica do Sistema dos Juizados Especiais.
Com a instalação, passam a ter competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
