Condema emite resolução requerendo que Município de Feira de Santana aplique medidas de proteção das nascentes do Parque da Lagoa do Geladinho

Resolução do Condema requerendo proteção para as nascentes do Parque da Lagoa do Geladinho.
Resolução do Condema requerendo proteção para as nascentes do Parque da Lagoa do Geladinho.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Feira de Santana (CONDEMA) aprovou, nesta sexta-feira (25/11/2016), a resolução nº 134. No documento, o Condema requer que a administração municipal tome providências com a finalidade de proteger as nascentes do Parque da Lagoa do Geladinho, área contígua ao Parque Erivaldo Cerqueira.

O Condema cita que o Parque Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa do Geladinho) é delimitado como Área de Preservação Permanente (APP), conforme prescrito pelo artigo 4º, da Lei municipal nº 12.651/12. Nesse aspecto, reque que sejam notificados, individualmente, todos os proprietários de lotes da área.

Por fim, o Conselho Municipal infere que a não preservação do meio ambiente, através de intervenções inadequadas, compromete o equilíbrio ecológico e a própria existência do Parque Erivaldo Cerqueira.


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