Após as manifestações favoráveis da ampla maioria dos senadores – sendo apenas dois contrários –, durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016), que reconhece a Vaquejada como patrimônio cultural brasileiro, no dia 23 de novembro de 2016 – na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) –, ficou mantida acesa a esperança de um desfecho vitorioso no Senado Federal das entidades que trabalham em defesa da Vaquejada Legal.
Na CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor da PEC 50/2016, vem esclarecendo que a atividade esportiva já segue normas nacionais que tratam da segurança dos animais, como a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição de esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia na faixa, para amortecer a queda dos animais.
Para os defensores da Vaquejada Legal, a postura da grande maioria do Senado Federal mantém acesa a esperança de um ‘final feliz’. Entidades como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) esperam que a legalidade da prática seja aprovada para tranquilizar o setor. “A PEC irá fortalecer o esporte, conferindo mais segurança jurídica. Acredito que vamos sair vitoriosos”, afirma o presidente da ABVAQ, Paulo Cavalcanti, o Cuca.
“Os senadores que se posicionam em favor da Vaquejada Legal compreendem a sua importância cultural e econômica e têm conhecimento dos regulamentos de provas e das normas de conduta, voltados sempre ao Bem-Estar Animal e implantados nas provas regulamentadas e modernas”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Fábio Pinto da Costa.
A ABQM e a ABVAQ são as entidades responsáveis por implementar os regulamentos das competições oficiais da modalidade e das normas que protegem os animais nas provas. “Quando bem organizadas e fiscalizadas, essas práticas desportivas promovem a cultura e a economia local sem, contudo, expor os animais envolvidos a tratamentos cruéis”, reforça o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Definição da Casa
A votação da matéria, que ocorreria no dia 23/11, foi adiada após a apresentação de um Pedido de Vista Coletivo, antes da definição da Casa. A Comissão prevê a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (29/11), e a votação da PEC 50/2016 no dia seguinte. “Vou requerer votação em caráter de urgência”, assegura Alencar. Se aprovada no Senado por 2/3 dos votos, em dois turnos, a proposta segue para ser votada na Câmara dos Deputados, nas mesmas condições.
Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Humberto Costa (PT-PE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), José Agripino (DEM-RN), Hélio José (PMDB-DF) e Vicentinho Alves (PR-TO), já se mostraram a favor da Vaquejada Legal. Também em defesa da Vaquejada, três projetos (PLS 377/2016, PLS 378/2016 e PLC 24/2016) tramitam no Senado Federal.
Pedido de Liminar
Na mesma data do adiamento da votação, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder liminar para paralisar o andamento da PEC 50/2016, no Congresso Nacional, por considerar interferência do STF no Legislativo. Ele frisou que o local adequado para debates da sociedade é o parlamento e que os parlamentares também têm a prerrogativa de discutir constitucionalidade de medidas, cabendo ao Supremo apenas uma decisão final após questionamento de leis e emendas em vigor.
