Em nota, encaminhada hoje (04/11/2016), o ex-deputado federal e atual vice-prefeito eleito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (PMDB) comentou sobre a ação movida pela Procuradoria da República da 1ª Região, or uso indevido de recurso público. Na ação, foram denunciados 443 ex-deputados que possivelmente estão envolvidos “farra das passagens aéreas”. Colbert Filho questiona os motivos da Procuradoria ao reabrir um caso julgado e arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do político, a ação é “improcedente e descabida”.
Os 443 ex-parlamentares são acusados pela Procuradoria da República por peculato. As informações foram divulgadas na quarta-feira (02/11/2016), pelo site Congresso em Foco. O Jornal Grande Bahia (JGB) publicou na quinta-feira (03) a matéria com título ‘Colbert Martins Filho e ACM Neto são denunciados pelo MPF’.
Confira a ‘Nota Pública’
A denúncia feita pelos Procuradores da República da Primeira Região é improcedente e descabida. A ação remonta o ano de 2009, quando a Procuradoria da República apresentou igual pedido contra deputados de todos os partidos com mandato em exercício naquela época, questionando o uso de passagens aéreas para os Estados. A ação tramitou e foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo arquivada a pedido da própria Procuradoria que reconheceu a não existência de nenhum crime.
Dessa forma, soa muito estranho a tentativa de reabertura do caso, já que mesma ação foi arquivada pelo STF.
Como o Supremo Tribunal Federal considerou improcedente e arquivou a ação, tenho certeza de que o mesmo vai acontecer na instância inferior do judiciário.
Colbert Martins da Silva Filho
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