A Assembleia Legislativa pode votar hoje (29/11/2016) ou amanhã (30) o projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa que permite a abertura do capital da Embasa para a iniciativa privada. Na prática, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (SINDAE), significa a privatização da empresa, algo que a entidade considera um absurdo e que terá graves consequências para a população baiana. Trabalhadores foram mobilizados e irão acompanhar a votação, cobrando que os deputados rejeitem o projeto.
A proposta está contida no Projeto de Lei 22.011/2016, que altera a lei que criou a Bahiainvest, estabelecendo que ações do governo estadual na Embasa integrem o capital da empresa que está sendo criada. Com isso, a Bahiainvest torna-se acionista relevante da Embasa e pode exigir que essa distribua lucro aos acionistas. Sustentado em parecer da própria Embasa, o Sindae denuncia que a primeira e grande consequência negativa do projeto será um brutal prejuízo à concessionária de saneamento do estado, que perderá o benefício da imunidade tributária.
De acordo com o parecer da Embasa, ao perder a imunidade tributária, a empresa terá um impacto negativo em seu caixa de R$ 1.579.777.095,21 pelas ações de crédito já ajuizadas, e ainda vai acrescer R$ R$ 153.509.484,97 nos créditos tributários que terá de recolher anualmente e que, consequentemente, serão repassados na forma de tarifas mais caras para a população.
Ainda segundo o Sindae, o governo pretende desmontar todos os avanços obtidos pelo setor de saneamento nos últimos anos, quando houve forte aumento na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso porque também é intenção do governo extinguir a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que presta serviço de alcance social indiscutível no interior do estado, especialmente no semiárido, construindo sistemas simplificados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, perfurando poços artesianos (mais de 5,6 mil nos últimos 10 anos), construindo e operando barragens (29 no total), recuperando matas ciliares, nascentes e áreas de recarga, entre outras ações.
O Sindicato lembra que a privatização da água foi tentada por ACM na década de 90, tendo ele sofrido histórica derrota, após forte mobilização da sociedade baiana, inclusive com o apoio de igrejas. Cita, ainda, que em 2014, juntamente com outros candidatos ao governo do estado, Rui Costa assumiu o compromisso de não privatizar a EMBASA.
