Prefeitura de Feira de Santana contesta matéria do JGB e diz que “não há pagamento antecipado, nem de uma só vez, em aquisição de vale-transporte eletrônico pelo município”

A prefeitura de Feira de Santana emitiu nota, neste domingo (27/11/2016), contestando a matéria veiculada pelo Jornal Grande Bahia com título ‘Crise não impede Prefeitura de Feira de Santana de transferir, antecipadamente, R$ 27,9 milhões para empresas de transporte público do município’. Na nota, a prefeitura  nega pagamento antecipado de valores às empresas de ônibus.

Confia o teor da nota ‘Não há pagamento antecipado, nem de uma só vez, em aquisição de vale-transporte eletrônico pela Prefeitura de Feira de Santana’

O prestigioso portal feirense de notícias “Jornal Grande Bahia” publica neste domingo (27), notícia sobre o edital de inexigibilidade de licitação de nº n° 751 2016-051, referente a contratação pela Prefeitura Municipal, de créditos eletrônicos de vale-transporte para os seus servidores, para o período de 48 meses. O texto do “Grande Bahia”, no entanto, apresenta informações interpretativas que necessitam do devido esclarecimento.

1. Em legenda informativa de imagem, na nota, o jornal afirma: “Edital da Prefeitura Municipal de Feira de Santana autoriza transferência, antecipada, de R$ 27,9 milhões para o setor privado”.

Não existe, absolutamente, “transferência antecipada” de valor algum. A divulgação do valor global do contrato, nos procedimentos licitatórios, é uma exigência legal, mas a medida nada tem a ver com a forma de pagamento do estabelecido.

No caso do contrato do Município com as empresas operadoras do sistema de transporte público de Feira de Santana, o pactuado no edital de inexigibilidade será pago mês a mês, como sempre ocorreu, e de acordo com o total de vales adquiridos. Não existe um valor fixo. Por exemplo: caso uma quantidade de servidores, por sua conveniência, venha a abdicar do vale-transporte, o pagamento será proporcionalmente reduzido, não havendo, portanto, necessidade de que se cumpra, ao final dos 48 meses, o valor estimado em edital.

2. No texto, o “Grande Bahia” ainda afirma que a administração “transfere milhões de reais para empresas privadas de uma única vez, quando poderia faze-lo a cada seis meses”.

Conforme explicado anteriormente, assim como não existe “transferência antecipada”, não há, igualmente, repasse de “milhões de reais para empresas privadas de uma única vez”.

Nem mesmo o valor adquirido em vale-transporte eletrônico para o mês de dezembro foi depositado em conta-corrente das empresas, até o momento. Para tal, é necessário um processo junto a Secretaria da Fazenda, com base no total de vales comprados pelo Município e distribuído em cartão magnético para o funcionalismo para o período específico, Situação que se repetirá ao longo dos 48 meses de duração do contrato.

Feitos os esclarecimentos, rogamos ao veículo, em ocasiões futuras semelhantes, que possa enriquecer o seu texto, como costumeiramente faz, com as explicações de fontes governamentais habilitadas, evitando lapsos de informações e de opiniões que não acrescentam aos princípios que tanto a gestão pública quanto o importante jornal defendem em suas atividades.

Temos a convicção, aliás, de que o “Grande Bahia” mantém o devido respeito pelas práticas decentes e adequadas adotadas pela administração, também, no que diz respeito a aplicação austera e responsável dos recursos públicos, como é do notório conhecimento e aprovação da sociedade de Feira de Santana e destaque na Bahia.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana