Procurador da República diz que anistia a Caixa 2 é reação de investigados na Lava Jato

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, voltou na segunda-feira (28/11/2016) a defender a criminalização do caixa 2 e ressaltou que uma eventual decisão do Congresso Nacional sobre uma possível aprovação da anistia à contabilidade paralela de campanha eleitoral teria ônus político.

“Essa foi a manobra mais radical que vi sob a forma da reação de um sistema contra uma investigação. Eu não acredito que o Parlamento esteja encampando isso. Acredito que isso foi a reação de determinados investigados, de determinadas pessoas contra a investigação”, afirmou o procurador, em palestra sobre as 10 medidas contra a corrupção, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Segundo Dallagnol, o texto que circulou no Congresso é uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, já que, hoje, ninguém é processado criminalmente pela contabilidade paralela. “Quando olhamos a redação da proposta[constatamos que] é uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa 2. Foi redigida de modo tal a permitir a anistia, na verdade, de corrupção e de lavagem de dinheiro, inclusive praticadas [por investigados] na Lava Jato”, disse.

Ele manifestou preocupação de que, no futuro, esse tipo de proposta volte à pauta do Congresso. “O que me preocupa em relação a tudo isso é que é que possível sim que, em razão da reação popular, esse texto especificamente não venha a ser votado neste momento. Mas o mesmo anseio que foi expressado por meio desse texto continua latente e vai se expressar de outros modos na história em breve”, acrescentou.

Ajustamento institucional

No domingo (27), acompanhado dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer disse, em entrevista no Palácio do Planalto, que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.

Temer deu as declarações após a polêmica em torno de articulações para aprovar uma possível anistia ao caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), que deve ser votado hoje (29) Câmara dos Deputados.

“Estamos aqui para revelar que, no tocante à anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República, nem do Senado, nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, esse “ajustamento institucional” foi feito para a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise à chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, finalizou.