De autoria do Poder Executivo foi apresentado, na sessão ordinária desta segunda-feira (12/12/2016), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o projeto de lei de nº 84/16, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2017. A matéria foi discutida em sessão extraordinária e a votação do orçamento acontecerá na tarde da próxima quinta-feira (15).
De acordo com a proposta, fica, portanto estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2017 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.131.856.984,00 (um bilhão, cento e trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e seus mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 671.364.053,00. Para o orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social, será destinado o valor de R$ 460.492.931,00.
Debates
Com a palavra, o vereador Justiniano França (DEM) destacou que audiências públicas foram realizadas para a confecção do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda a Lei Orçamentária Anual, mas que se os vereadores quiserem podem interferir nos mesmos, se acharem necessário. Justiniano disse que não participou da Conferência que produziu o Plano Municipal de Educação para poder interferir no mesmo quando chegasse à Casa. “Fiz isso para ter liberdade de poder modificá-lo quando viesse para votação aqui. O que foi produzido neste plano também interfere diretamente na LOA”, disse.
Já o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que sem o orçamento o Governo Municipal fica impedido de trabalhar nas questões mais importantes da cidade. Ele falou sobre o valor de R$ 1 bilhão, que está sendo previsto para ser arrecadado e por isso fez algumas emendas para a melhoria de determinadas secretárias. “Entendo que essas secretarias de Comunicação e Desenvolvimento Econômico estão na contramão da história. Darei entrada em duas emendas: uma reloca R$ 2 milhões da Secretaria de Comunicação e outra R$ 3 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Agricultura. Com R$ 5 milhões o Município poderá assistir melhor a zona rural”, avaliou.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, vereador Carlito do Peixe (DEM) afirmou que antes de se enviar as verbas os secretários das pastas são ouvidos, para conhecer a necessidade de cada um. “O orçamento não é uma peça fixa, pode haver transferências e depende também da arrecadação. Só assim pode-se gastar esses investimentos”, informou. Sobre as emendas do vereador Edvaldo Lima, Carlito destacou que a Secretaria de Agricultura é também servida por outras secretarias como, por exemplo, a de Serviços Públicos quando a máquina passa nas estradas ou no cuidado com a iluminação pública.
Finalizando o debate, o vereador Alberto Nery (PT) reclamou da forma como o orçamento foi disposto em várias secretarias, com redução drástica em algumas que são importantes. Nery também apresentará emendas ao pl da LOA e espera sensibilidade dos colegas na votação das mesmas.
