O juiz federal Sérgio Moro decidiu na terça-feira (20/12/2016) soltar dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março de 2015 na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro atendeu pedido da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a soltura de Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha Soares, acusados de atuar no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, segundo o MPF.
Um dos proprietários da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht vai continuar preso. Segundo Moro, a situação dele é diferente dos ex-executivos que foram soltos. “A situação de ambos é diferente da de Marcelo Bahia Odebrecht, acusado no mesmo processo, mas já julgado e condenado por outro”, disse Moro.
Ao decidir pela soltura, Moro entendeu que a prisão cautelar não se justifica mais porque o “ciclo delitivo” da empreiteira foi interrompido e o setor foi desmantelado. Além disso, segundo o juiz, a empresa “comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais”.
“Assim e na esteira da posição do MPF, é o caso de substituir a preventiva por medidas cautelares, considerando a diminuição do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei”, decidiu o juiz.
Em troca de liberdade, o ex-executivos deverão cumprir medidas cautelares, como compromisso de comparecer aos atos do processo, não mudar de endereço sem autorização, proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes.
Delação da Odebrecht
Ontem (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato.
Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.
