Juiz Sérgio Moro manda soltar dois ex-executivos da Odebrecht presos na Lava Jato

Juiz Sérgio Fernando Moro debate Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade.
Juiz Sérgio Fernando Moro debate Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu na terça-feira (20/12/2016) soltar dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março de 2015 na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro atendeu pedido da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a soltura de Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha Soares, acusados de atuar no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, segundo o MPF.

Um dos proprietários da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht vai continuar preso. Segundo Moro, a situação dele é diferente dos ex-executivos que foram soltos. “A situação de ambos é diferente da de Marcelo Bahia Odebrecht, acusado no mesmo processo, mas já julgado e condenado por outro”, disse Moro.

Ao decidir pela soltura, Moro entendeu que a prisão cautelar não se justifica mais porque o “ciclo delitivo” da empreiteira foi interrompido e o setor foi desmantelado. Além disso, segundo o juiz, a empresa “comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais”.

“Assim e na esteira da posição do MPF, é o caso de substituir a preventiva por medidas cautelares, considerando a diminuição do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei”, decidiu o juiz.

Em troca de liberdade, o ex-executivos deverão cumprir medidas cautelares, como compromisso de comparecer aos atos do processo, não mudar de endereço sem autorização, proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes.

Delação da Odebrecht

Ontem (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

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