A Secretaria da Educação do Estado lança, na manhã desta segunda-feira (19/12/2016), a primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Serão destinados R$ 16.353.354,05, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, correspondentes a 100 dias letivos. O lançamento será no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Áureo de Oliveira Filho, no bairro de Santa Mônica, em Feira de Santana, com as presenças do governador do Estado, Rui Costa, e do secretário da Educação, Walter Pinheiro.
Para Pinheiro, esta chamada pública é extremamente importante para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. “Este é um desafio que assumimos para cumprir, pela primeira vez, a Lei nº 11.947/2009. Esta lei determina que pelo menos 30% dos recursos destinados para a alimentação escolar sejam destinados à Agricultura Familiar”, afirma Pinheiro.
O secretário destacou outros benefícios da iniciativa. “Portanto, estamos contribuindo para um cardápio regionalizado, agregando maior qualidade aos alimentos consumidos por nossos estudantes e, principalmente, injetando dinheiro em cada município, na Agricultura Família, gerando renda para os agricultores”, afirma Pinheiro, ao acrescentar que outra chamada pública será divulgada totalizando recursos da ordem de R$ 32 milhões para a Agricultura Familiar.
A ação tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado e conta com a participação do governador Rui Costa.
Agenda
O que: Lançamento da chamada pública para aquisição de alimentação escolar da Agricultura Familiar.
Quando: Segunda-feira (19 de dezembro)
Onde: CEEP Áureo de Oliveira Filho, no bairro de Santa Mônica, em Feira de Santana.
