Quatro deputados federais entraram nesta segunda-feira (30/01/2017) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo. Mais três ações na Corte contestam a eleição.
A petição é assinada pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Além de pedir a suspensão da eleição, os parlamentares querem impedir a Câmara de receber a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido.
Segundo os parlamentares, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir Eduardo Cunha, após a cassação deste. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.
A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata as outras três que contestam a eleição. Em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º), a questão poderá ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia.
Júlio Delgado lança candidatura e Rosso volta à disputa da presidência da Câmara
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lançou nesta segunda-feira (30/01) candidatura para disputar a presidência da Câmara dos Deputados. Delgado, que já disputou o cargo em outras eleições, disse que se lançou como candidato avulso, uma vez que seu partido já declarou apoio ao atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Oficialmente, Maia ainda não lançou sua candidatura.
Delgado disse que, se for eleito, vai trabalhar pela independência do Legislativo em relação ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a Câmara precisa de alguém que possa resgatar “um pouco o abismo em relação à sociedade”. Pouco depois de se lançar à disputa, Delgado conseguiu a assinatura dos outros três pré-candidatos – Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) -para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a candidatura de Rodrigo Maia.
Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão, após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento de aliados de Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato tampão. Os pré-candidatos, entretanto, são contrários à possibilidade de reeleição.
Rosso retoma candidatura
Após ter suspendido sua candidatura na última semana, Rogério Rosso anunciou nesta segunda-feira (30/01), em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, juntamente com os outros pré-candidatos, que estava reassumindo a campanha. Rosso disse que decidiu retomar a candidatura uma vez que o STF ainda não analisou se Maia poderá ser candidato e que não há previsão de que o tema entre na pauta do plenário na próxima quarta-feira, quando o tribunal retoma suas atividades.
“Na semana passada, disse que minha candidatura estaria suspensa aguardando uma manifestação do STF. Hoje, na atualização da pauta de decisões do STF para quarta-feira, nem a ação direta de inconstitucionalidade, nem o mandado de segurança do deputado André Figueiredo, nem outro processo relativo à presidência da Câmara foi inserido. Portanto, me sinto absolutamente à vontade para continuar a campanha e subscrever o mandado de segurança apresentado hoje ao Supremo”, justificou Rosso.
Os quatro pré-candidatos reafirmaram que, ao entrar com o pedido no STF, defendem que haja segurança jurídica no processo para escolha do novo presidente da Câmara e que a eleição ocorra dentro do padrão constitucional. Os parlamentares aguardam uma audiência com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para tratar do caso. O pedido de audiência foi feito pelo pré-candidato André Figueiredo. Os deputados informaram que, caso a audiência seja marcada, os quatro comparecerão à reunião.
André Figueiredo anuncia candidatura à Presidência da Câmara
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) anunciou oficialmente no dia 17 de janeiro candidatura à Presidência da Câmara.
Figueiredo disse que espera reunir os votos da oposição e dos deputados que não estão satisfeitos com a tramitação de projetos. Segundo ele, esse processo está muito ligado ao Poder Executivo. Para o deputado, é preciso construir uma independência em relação aos outros poderes, com a liberdade para que os parlamentares discutam e modifiquem as propostas, em maior sintonia com a população.
“Não é porque sou de um partido de oposição que serei um instrumento para barrar projetos do Poder Executivo, mas serei uma pessoa que provocará debates intensos sobre projetos importantes, fazendo com que a população se sinta partícipe, e que os parlamentares possam se empoderar no debate”, disse.
Figueiredo defendeu que as votações importantes sejam feitas dentro da Ordem do Dia do Plenário, que começa às 16 horas, para não avançarem durante a noite. As votações noturnas, na avaliação do deputado, além de cansarem os parlamentares mais idosos, não permitem que a imprensa e a população acompanhem as discussões.
Entre as propostas estão ainda diminuir o número de comissões especiais, que, para Figueiredo, são criadas sem critério desde 2015. Essas comissões analisam o projeto uma única vez, sem que ele seja votado sucessivamente pelas comissões permanentes.
“É impossível ao parlamentar participar de todas essas comissões. Em vez de o processo de tramitação ser mais rápido, o exame da proposta leva cerca de 10 meses e, para levar ao Plenário, tem sido necessário requerimento de urgência”, explicou.
Jovair Arantes anuncia candidatura para a Presidência da Câmara
Líder do PTB há dez anos, o deputado Jovair Arantes (GO) lançou no dia 10 de janeiro candidatura à Presidência da Câmara.
Jovair Arantes quer resgatar a credibilidade da Câmara; ele defende a revisão do Regimento Interno e o fim de votações nas madrugadas
Na opinião dele, é necessário resgatar o protagonismo da Câmara na análise de propostas e garantir a independência do Legislativo com relação ao Executivo.
Jovair afirmou que está pronto para comandar as votações que são importantes para o País, mas sem o atropelo e a pressa que, em sua avaliação, têm caracterizado o trabalho da Casa nos últimos anos. “Chega de votações noturnas, porque isso faz com que a sociedade desconfie do que está sendo feito aqui pelos deputados. É preciso ter votações às claras”, defendeu.
Além de votações somente até as 20 horas, Jovair Arantes promete uma revisão do Regimento Interno da Câmara, que, segundo ele, não reflete a realidade atual. “Esse regimento foi feito quando tínhamos cinco partidos, e hoje temos vinte, todos importantes e contribuindo. É preciso fazer essa atualização”, declarou.
Ele ressaltou que pesquisas de opinião mostram que este é o pior momento da Câmara desde a redemocratização. “Temos de fazer uma recuperação desta Casa, no que diz respeito à credibilidade. Estou há 22 anos como deputado, e vamos fazer com que a Câmara possa responder positivamente à sociedade brasileira”, comentou.
