Os quatro candidatos já lançados à Presidência da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE), assinaram nesta segunda-feira (30/01/2017) um mandado de segurança pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento da candidatura do atual presidente, Rodrigo Maia, à reeleição.
Em liminar, os deputados pedem também que, caso a decisão do Supremo não seja possível até quinta-feira (2), data da eleição, que esta seja suspensa até a decisão final.
Embora não tenha ainda se declarado candidato, Maia recebeu apoio de vários partidos e defendeu que a proibição de reeleição se aplica a presidentes que cumpriram seus mandatos completos, de dois anos. Como ele foi eleito para um mandato de seis meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha, em sua visão a regra permite sua candidatura.
Julio Delgado, que idealizou o texto, alega que a Constituição proíbe a reeleição para cargos da Mesa Diretora na mesma legislatura. “Tenho convicção de que o atual presidente não pode ser candidato, e isso abre espaço para um novo debate nas eleições deste ano”, disse.
Para o deputado André Figueiredo, que já havia levado um questionamento semelhante ao Supremo, a proibição de reeleição é importante para dar condições iguais a todos os candidatos. “É causa de uma insegurança jurídica, caso ele seja eleito sem uma decisão do STF”, disse.
Jovair Arantes juntou-se aos demais na reclamação. “Estamos preocupados com a instituição e queremos dar segurança jurídica ao País”, disse.
Campanha retomada
Rosso, que havia suspendido sua campanha enquanto não houvesse decisão do Supremo, disse que voltará a pedir votos. “Nesta semana, não está em pauta no Supremo nenhum dos pedidos que há lá sobre o assunto, por isso mais um mandado de segurança”, disse.
Questão interna
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), defendeu a candidatura de Rodrigo Maia. Ele disse que é normal que se polarize a disputa política e ela seja levada ao Judiciário. Tanto a Constituição quanto o Regimento da Câmara são omissos, na opinião dele, sobre a reeleição de um ocupante de mandado tampão, e por isso os deputados devem decidir qual a interpretação.
“O Supremo não deverá acatar demandas para se intrometer numa questão que é interna da Câmara dos Deputados”, afirmou Avelino.
Os candidatos também reclamam, no mandado de segurança, de Maia ter assinado ato regulamentando a eleição, o que seria impróprio caso ele seja candidato.
Mas o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que Maia agiu como presidente, e o rito é apenas uma formalidade. “Ele é o presidente atual, ele não deve é dirigir os trabalhos no momento do pleito, quem dirigirá será o 1º vice-presidente, e acho que o Supremo vai entender isso como questão interna da Câmara”, afirmou.
Posicionamento da Presidência
A Presidência da Câmara preferiu não se manifestar sobre o novo mandado de segurança, mas lembrou que a argumentação dos deputados é semelhante à que já foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O tribunal reconheceu o argumento da Advocacia-Geral da União de que a Constituição Federal não é explícita sobre a possibilidade ou não da reeleição de quem tenha sido eleito para completar o mandato de presidente que renunciou.
