ONGs de Feira de Santana são orientadas sobre adequações ao Marco Regulatório

As Organizações Não Governamentais (ONGs) conveniadas com a Prefeitura de Feira de Santana precisam se adequar ao Marco Regulatório para garantirem o acesso às verbas de convênios públicos. Para facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) está disponibilizando um advogado especialista na área para orientar gratuitamente os dirigentes das entidades sobre as novas exigências, em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.

O Marco Regulatório foi criado através da Lei Federal 13.019, de 2014, e regulamentada através do Decreto Normativo Municipal 10.166, deste ano. Tem como principal foco a prestação de contas. “A diretoria da entidade tem que provar que teve índice de alcance dos objetivos do projeto, com análise econômica e de sustentabilidade, devendo provar também que a clientela assistida não voltaram à situação de antes”, frisou o advogado especialista Paulo Soares.

Para tirar as dúvidas e orientar as diretorias das ONGS sobre a adequação ao Marco Regulatório, a ONG Odungê, dirigida por Lurdes Santana, firmou parceria com a Sedeso visando a disponibilidade do especialista para dirimir as dúvidas das entidades de assistência social na cidade. “As pessoas têm que ter consciência da lei, criada pelo Governo Federal e que o Governo Municipal já está atendendo, se quiserem continuar tendo acesso às verbas de convênio. E as orientações são necessárias para que ninguém diga que foi pego de surpresa pois a prestação de contas é coisa muito séria que pode trazer sérias complicações se não foi feita com total clareza e responsabilidade”, alertou.

O advogado Paulo Soares explica que estará à disposição dos representantes das entidades sempre às quartas e quintas-feiras, na Casa dos Conselhos, à rua Domingos Barbosa de Araújo, bairro Kalilândia. Quem desejar agendar a consultoria gratuita poderá entrar em contato através dos telefons de número (75) 3602-5555 ou 99262-0203 (com a relações institucionais Jaqueline Jatobá) ou (Lurdes Santana).