As práticas arbitrárias e antissindicais do reitor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Renato Anunciação, chegaram à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Ministério da Educação (MEC), à Casa Civil e ao CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A denúncia partiu do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE-IFBA), que, após ser retirado do Conselho Superior (CONSUP) da instituição e sofrer inúmeras perseguições, fez a denúncia em Brasília.

Na representação, o coordenador geral do Sindicato, Ronaldo Naziazeno, alerta para a Constituição, que, em seu artigo 8º, atribui aos sindicatos “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. “O papel do movimento sindical insere-se na sociedade brasileira como representação do ‘ser coletivo’. Apesar dos embates por conta de divergências políticas e trabalhistas com vários dirigentes e gestores do IFBA, nestes 26 anos de existência, o SINASEFE-IFBA nunca deixou de ser ouvido e sempre foi reconhecido como legítima entidade representativa dos servidores docentes e técnico-administrativos, além de atuar como parte importante do processo de construção de formas democráticas da gestão do Instituto. No entanto, o atual reitor vem tentando enfraquecer sistematicamente o movimento sindical, através de perseguições e diversos atos antissindicais, postura que viola a regulamentação internacional do trabalho”, denuncia Naziazeno.

No documento, além de citar a falta de apuração de graves denúncias contra dirigentes do instituto e a perseguição a diretores e a representantes sindicais, o SINASEFE-IFBA destaca a ausência de resposta da gestão do IFBA aos diversos documentos encaminhados pela entidade e o fato do reitor nunca ter recebido (desde a sua posse, em 13 de agosto de 2014) o sindicato para tratar das demandas trabalhistas da categoria. Outro ponto mencionado na representação foi a omissão discriminatória do Estado brasileiro na regulamentação interna contra abusos de gestores públicos federais em relação às condutas antissindicais.

“Além de barrar o diálogo entre empregador e trabalhador, o reitor do IFBA foi além e boicotou a participação dos representantes sindicais no CONSUP. Desde a criação do instituto o sindicato vinha ocupando a representação no Conselho Superior das entidades dos trabalhadores, por ser o legítimo representante da categoria. Arbitrariamente, a fim de prejudicar a liberdade sindical e a paridade nas decisões, o reitor excluiu o SINASEFE-IFBA do CONSUP. Situação absurda e sem precedentes”, aponta o coordenador geral.

Baixe

Ofício do SINASEFE Seção Sindical IFBA encaminhado à Organização Internacional do Trabalho (OIT)